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PROTECIONISMO: a imposição de leis e tarifas restritivas para a entrada de produtos estrangeiros em determinado país é a definição de protecionismo. Ao longo da história, Estados Unidos e Brasil sempre foram países protecionistas com escassos períodos de liberalidade. A Lei de Tarifas Alfandegárias promulgada pelo presidente Washington em quatro de julho de 1789, foi considerada nos Estados Unidos a segunda Declaração de Independência". O presidente americano William McKinley afirmou: "debaixo do livre comércio o comerciante é o senhor e o produtor, o escravo. O protecionismo é, porém, a lei da natureza, a lei da auto-preservação, do auto-desenvolvimento, de assegurar o mais alto e melhor destino da raça humana". O protecionismo americano começou a ser flexibilizado somente na década de 70, do século XX, em virtude de seus interesses comerciais, extremamente fortalecidos pela Segunda Grande Guerra Mundial.

BRASIL: o Brasil colônia foi uma terra sem lei, explorada em seus recursos naturais. Apenas o ciclo da cana de açúcar ofereceu alguma produtividade, mesmo assim sob a mais abjeta das condições de trabalho: a escravidão. D. João VI abriu os portos às nações amigas (leia-se Inglaterra). Com uma economia eminentemente agrícola, o Brasil não precisava de leis protecionistas. Isso só veio ocorrer a partir da República e, especialmente após 1930, com o começo da urbanização e industrialização. Durante mais de meio século, o Brasil tocou a política de substituição de importações, criando uma incipiente mas vigorosa indústria brasileira. Esse período é controvertido, mas, na média, apresentou os mais altos índices de crescimento que o país teve.

ABERTURA: a verdadeira abertura da economia brasileira aconteceu no final do século XX, a partir da eleição do presidente Fernando Collor de Mello. Foi uma abertura abrupta, sem qualquer planejamento. Nesse período, até início do século 21, o Brasil acumulou diversos déficits em sua balança comercial e de pagamentos. Melhorou no governo do presidente Lula, mas, de novo, com a crise internacional, pairam ameaças sobre as reservas cambiais e anunciam-se déficits gigantescos. O mundo se prepara para um novo recrudescimento do protecionismo: a Argentina está fechando seu mercado para os produtos "made in Brasil", para citar um único caso na área do MERCOSUL. Nossa balança com a China, tradicionalmente favorável ao Brasil, começa a ser desfavorável e não há perspectivas de melhora em curto prazo.

NEOPROTECIONISMO: as novas formas de protecionismo estão hoje vinculadas às cláusulas sociais (nações que não cumprem com os pressupostos básicos dos convênios da OIT), às questões ambientais (países que não cuidam de seu meio ambiente) e às questões humanitárias (direitos humanos, combate ao trabalho escravo ou infantil). O Brasil tem problemas nos três quesitos, portanto, está sujeito à boa vontade de seus importadores. Considerem-se ainda os acordos de comércio, os tratados bilaterais e os mercados comuns, condições limitantes para a imposição de medidas protecionistas. Tornou-se mais difícil ser protecionista.

RECENTEMENTE: há desacordo no próprio governo sob a adoção ou não de medidas protecionistas. Os ministros da Fazenda e da Indústria e Comércio gravaram uma lista de mais de mil produtos sujeitos a novas tarifas, na prática coibindo a importação. O presidente Lula anulou a medida, ouvindo principalmente o ex-ministro Delfim Netto. Dê a sua opinião para UGTpress: o Brasil deve ou não adotar medidas de proteção aos seus produtos? E-mails para ugtpress@terra.com.br"




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