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UGT Press 544: Irresponsabilidade fiscal


21/02/2017

IRRESPONSABILIDADE FISCAL: desde sempre, os três níveis de governo no Brasil (União, Estados e Municípios) foram esbanjadores e irresponsáveis. São raros os exemplos de sensatez na administração de finanças públicas, incluindo no bolo as estatais, fundações e autarquias. Essa irresponsabilidade que se aprofundou nas últimas décadas está causando um tsunami devastador na administração pública brasileira, cujo estancamento vai causar muita dor e, em alguns casos, até desespero.

 

DOR: por conta da recessão persistente, já instalada, os brasileiros sofrerão dor. O Brasil tem uma economia historicamente dependente do Estado. A recessão trouxe o fechamento de empresas, o desemprego generalizado e aumento da descrença nas instituições públicas. Mais do que isso, provocou uma brutal queda na arrecadação, deixando estados e prefeituras sem condições de cumprir seus compromissos básicos, aqueles que sustentam a máquina e garantem o seu funcionamento. Os casos estão estourando aqui e ali, desnudando uma situação insolúvel e irreversível de falência absoluta do ente público.

 

DESESPERO: o desespero chegará para aqueles que dependem diretamente do Estado para pagar suas contas mensais: servidores públicos e pequenos fornecedores de materiais básicos. Os servidores públicos, em mais ou menos tempo, verão seus salários serem sistematicamente atrasados, depois achatados. Os aposentados inicialmente deixarão de receber e depois terão também suas aposentadorias rebaixadas. Isso aconteceu na Grécia, Argentina e Espanha, para citar dois ou três casos mais conhecidos. Não há como solucionar. Quando a arrecadação só é destinada ao funcionamento da máquina e o ente público deixa de ter finalidade, não cumprindo as tarefas que constituem a razão de sua existência, todos vão reclamar e todos terão razão.

 

SERVIÇOS: o Estado não pode ser um fim em si mesmo, sem atender as demandas da sociedade. Primeiro, há o colapso dos serviços básicos, da coleta de lixo à escola de seu filho. Depois, a ordem pública fica comprometida com o aumento da violência e aparecem as organizações criminosas, cuja capacidade de organização e subsistência acaba se tornando superior pela inanição do Estado. Essa inanição contamina tudo e nada funciona.

 

DÍVIDAS: a primeira solução dos gestores públicos - prefeitos, governadores e presidente - é buscar o endividamento. Já há casos dramáticos, insolúveis e insuperáveis. Até esta data, mais de 60 municípios decretaram "estado de calamidade financeira", algo inútil, apenas de efeito moral e político. Nas eleições municipais do ano passado, ocorreu algo inusitado no Brasil: vários prefeitos deixaram de se candidatar à reeleição. Os motivos foram três: 1º) tinham que trabalhar, sanear as finanças públicas e deixar de cumprir as promessas de campanha; 2º) incompetência gerencial para tentar promover as correções necessárias, ou seja, fazer o que tinha de ser feito e 3º) incapacidade de ter ganhos pessoais (sim, a corrupção é generalizada nas prefeituras).

 

DÉFICIT PÚBLICO: incluindo dívidas, restos a pagar e outras rubricas escondidas nos orçamentos públicos, provavelmente, teremos poucos exemplos de saúde financeira. A esmagadora maioria está deficitária. O pior exemplo de todos é o da União, que em 2016 provocou o maior rombo da história orçamentária do Brasil: irresponsavelmente, ajudou estados e municípios, renegociou dívidas e nada fez para que eles se esforçassem no caminho da correção dos problemas. São soluções adiadas e problemas aumentados.

 

FISCALIZAÇÃO: não há fiscalização qualquer e os tribunais têm ajudado a perpetuar essas irresponsabilidades todas. Os legislativos não cumprem a função fiscalizadora e chafurdam na corrupção endêmica. As previsões são as piores possíveis. Enquanto não houver responsabilidade fiscal no Brasil, não há solução para qualquer problema de administração pública.




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