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A União Geral dos Trabalhadores (UGT), através do seu Presidente Ricardo Patah e dos Deputados Federais Roberto de Lucena e Lourival Mendes, conquistou, depois de dois longos anos de luta, a alteração da Portaria nº 2.159, que concede os Certificados Sindicais das Colônias de Pescadores do Brasil, desde que os processos e procedimentos estejam protocolados antes de 28 de Dezembro de 2012 o que, na prática, significa a legalização de 300 Colônias de Pescadores filiadas à UGT no País.
A UGT conseguiu também fazer com o que a Contribuição Sindical obrigatória só tivesse validade a partir de 2014 com a suspensão da norma em 2013.

Agora, está em vigor a Instrução Normativa MPA n°6, que afirma que o comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical do Pescador é obrigatório. As Colônias de Pescadores são entidades Sindicais titulares dos mesmos direitos, prerrogativas e deveres dos sindicatos, nos termos da lei, inclusive da Contribuição Sindical e do direito de existir.

As lideranças de pescadores no Maranhão comemoraram muito essas medidas que beneficiam a categoria. No dia 28 de Janeiro, no auditório da Superintendência Federal do Trabalho em São Luís (MA), foi distribuído a Cartilha do Pescador “Lançando a Rede”. Estavam presentes dirigentes da UGT, liderados pelo presidente estadual da central, Weber Henrique.

O líder sindical Sebastião Téo, Primeiro Secretario Adjunto de Empreendedorismo da UGT, afirma que, no segmento dos pescadores, a entidade terá, em sua base, 250 mil trabalhadores em todos os Estados, e só no Maranhão este número é muito expressivo porque lá existe 164 mil pescadores com Carteira oficial do Pescador, expedidas pelo Governo Federal Eles estão organizados em 156 Colônias de Pescadores e na Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOMPEMA), a maior do País.

Para o Deputado federal Roberto de Lucena, essas conquistas são um marco histórico na luta de resistência e afirmação da identidade e da autonomia dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que pela mística e pelo modo de ser e de viver, expressa o desejo da superação de todas as formas de injustiça.

A conquista da UGT é o auge político e organizativo da representação da categoria perante as instâncias públicas e nas decisões sobre políticas públicas para os pescadores do Brasil, que na UGT, tem sua própria pauta de reinvindicações:

- Dar visibilidade às principais bandeiras de luta dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil
- Proporcionar grande mobilização nacional;
- Debater questões específicas de cada região, gerando intercâmbio e fortalecendo distintos territórios;
- Apresentar propostas concretas de políticas públicas para a pesca artesanal;
- Pressionar o Governo Federal e articular pescadores e pescadoras artesanais em um só movimento em favor da sobrevivência da pesca artesanal no Brasil;
- Fazer autocrítica do movimento dos pescadores frente às ações governamentais. Chegou a hora de resgatar os direitos dos pescadores brasileiros.

O deputado federal Lourival Mendes comemorou dizendo ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, que se fez justiça quando ele assumiu o compromisso de atender as reinvindicações da categoria, que são responsáveis por 65% da produção pesqueira nacional, que representa mais de 500 mil toneladas por ano.

Muito da pesca desembarcada não é contada e a forma de recolhimento dos dados é muito precária, sendo que esses dados subdimensionam a real produção do setor da pesca artesanal. Esta produção é resultado da atividade de mais de 800 mil trabalhadores em todo o país. Estima-se que exista mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras, e a maioria não possui documentação profissional.

Apesar dos números, a categoria ainda possui baixa escolaridade, enfrenta condições precárias de trabalho e conta com pouca ou nenhuma infraestrutura para beneficiamento e venda do pescado. É preciso compreender a dimensão desta categoria, que requer mais atenção do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A diretoria executiva nacional da UGT, deverá se reunir para debater a organização e mobilização dos pescadores em todos os Estados, em especial no Maranhão, Ceará, Santa Catarina, Espirito Santo, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul, para formar e dimensionar nossa proposta para o setor a saber:

 POLITICA DE AFIRMAÇÃO PARA PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL

Ordenamento do Espaço:
Ordenamento Pesqueiro e Revitalização dos Rios, Lagoas e Mares;
Educação ambiental;
Combate à Poluição, degradação e à pesca predatória;
Política de Controle aos Aquicultivos.

Direitos Sociais
Direitos previdenciários e trabalhistas;
Políticas de Saúde, Educação, Habitação e Segurança.

Politicas De Desenvolvimento Sustentavel Para A Pesca Artesanal
Valorização do pescado artesanal;
Infraestrutura, beneficiamento, produção e comercialização;
Investimento e Custeio para a Pesca Artesanal;
Assessoria técnica, pesquisa e extensão pesqueira;
Implantação e execução de projetos de Qualificação Profissional;

Legislação
Legislação Especifica para Pesca Artesanal;
Fortalecimento das instituições públicas para o controle, monitoramento, fiscalização;