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UGT defende lei que discipline terceirização


09/12/2013

Ao contrário de outros dirigentes sindicais, o presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, apoia o projeto de lei que regulamenta a terceirização nas empresas, desde que o Artigo 4 do texto deixe claro que a medida não vale para as atividades fim. Por exemplo: um banco não poderia terceirizar o atendimento nos caixas. Ele também é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e critica os empresários do setor pela dificuldade de negociação.

 

Há centrais contrárias ao projeto que regulamenta a terceirização. Por que a UGT apoia a proposta?

Questionamos apenas que o Artigo 4, que não deixa claro que a atividade fim da empresa não pode ser terceirizada. Queremos um enunciado que deixe claro isso. Não somos contra a terceirização, somos contra a precarização. Queremos que só possa continuar sendo passível de terceirização a atividade meio da empresa. Resolvido isso, a UGT não tem nenhuma contrariedade ao projeto, que dá segurança jurídica, resolve uma série de vulnerabilidades a que hoje os trabalhadores estão sujeitos no Judiciário. Isso cria insegurança tanto para o trabalhador quanto para o empresário.

 

Não há risco de a lei abrir caminho para a terceirização de outras áreas?

Pelo contrário. A lei sendo aprimorada nesse Artigo 4, definitivamente vai se resolver o que pode e o que não pode. É muito pior não ter lei e valer interpretações de juízes de um jeito ou de outro. Aí, sim pode levar à precarização.

 

Como avalia a relação do governo federal com a UGT?

A UGT é plural, temos pessoas de todos os partidos. Então, quando o governo acerta, nós apoiamos. Quando o governo erra, criticamos. Somos ferozes contra a política monetária do governo, contra a desoneração da folha de pagamento sem contrapartida, contra os juros elevados. Temos críticas e, ao mesmo tempo, valorizamos a presidente Dilma quando ela tem projetos para tirar milhões de pessoas da miséria, tem projetos para inclusão social, contra a discriminação e a violência contra a mulher. A relação institucional da UGT é de respeito, mas é uma relação não adesista, não chapa-branca.

 

Quais são as dificuldades para avançar na pauta trabalhista?

Temos dificuldades em especial em duas bandeiras importantes: a redução da jornada para 40 horas, que não conseguimos fazer andar, e a questão do fim do fator previdenciário, que estava em discussão neste ano, mas fomos surpreendidos com a intenção de colocar em discussão só em 2015. É uma situação que não aceitamos. Vamos querer rediscutir e fazer com que se valorize essa bandeira.

 

É possível avançar em 2014?

Vamos fazer o impossível para resolver.

 

Qual é a dificuldade na negociação do Sindicato dos Comerciários com os empresários para conseguir os 8,5% de aumento salarial?

É uma intransigência patronal. Eu digo com todas as letras que o empresariado do comércio é o mais retrógrado que tem no nosso país. Eles têm uma incapacidade de perceber o papel social deles no processo fundamental de mudança do país.

 

Qual avaliação faz em termos de conquistas em 2013 para a UGT?

Assinamos muitos acordos com mais de 2% de aumento real, como no caso dos padeiros, dos trabalhadores de asseio e conservação, dos terceirizados e dos bancários filiados à UGT. Só a área do comércio é que nos preocupa.

 

A UGT deve tomar posição na eleição presidencial e para governador?

Não, a UGT é plural e ficará neutra.

 

Fonte: Diário de S.Paulo


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