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UGT não aceita perda de direitos dos trabalhadores no Seguro-desemprego


04/11/2013

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4) em São Paulo, com o Ministro da fazenda, Guido Mantega, para discutir alterações no pagamento do Seguro Desemprego e o Abono Salarial, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) deixou claro que não aceita a retirada de direitos dos trabalhadores e que antes de se iniciar essa discursão é necessário tomar medidas que hoje beneficiam os empresários em detrimento aos trabalhadores.

 

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT reafirmou ao ministro que o País vive o pleno emprego, no entanto o pagamento do seguro-desemprego cresce todo o mês e que isso pode ser causado por fraudes cometidas por empresários.

 

Patah lembrou que quando da visita da presidenta Dilma ao Sindicato dos comerciários já havia abordado essa questão, salientando que no comercio de São Paulo são realizadas 10 mil dispensa por mês e que muitos trabalhadores alegam que são dispensados, mas continua trabalhando na mesma empresa, recebendo o seguro-desemprego mais com o salário pago pela empresa, sem o ônus da formalização.

 

Na opinião da UGT são necessárias três medidas para se corrigir o desequilibro no pagamento do seguro – desemprego são elas:

 

1- Exigir contra partida das empresas que são beneficiadas pela desoneração da Folha de Pagamento. Essa contra partida seria a manutenção dos postos de trabalho, com pesadas multas para a dispensa imotivada, chegando mesmo a perder os benefícios concedidos pela desoneração da folha.

 

2- Ampliar os recursos do Condefat, destinando mais verbas para a capacitação e qualificação e qualificação profissionalização dos trabalhadores.

 

3- Regulamentação do paragrafo 4 do artigo 239 da Constituição Federal que estabelece que o financiamento do seguro desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor.

 

Nesse caso em particular, o presidente da UGT diz que a Constituição Federal completou entre ano 25 anos que esta em vigor, no entanto, a não regulamentação desse artigo tem beneficiado as empresa que demitem trabalhadores e deixam ônus do pagamento do seguro- desemprego para o Governo. “Se existisse uma lei que regulamentasse esse artigo as empresas iriam pensar duas vezes na hora de demitir os trabalhadores, pois iriam arcar com uma parcela maior para cobrir o seguro – desemprego”, diz o sindicalista.

 

O Ministro Guido Mantega aceitou as ponderações da UGT e marcou uma dos sindicalistas com técnicos do Ministério da Fazenda para o próximo dia 7. Nesse dia as centrais vão levar propostas para discutir o aperfeiçoamento do sistema nacional de proteção ao emprego e preservação do FAT. 

 


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