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16/09/2011
16/09/2011
O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e deputado federal Roberto Santiago (PV) foi eleito relator do projeto que estabelece normas para o uso da internet no Brasil.
A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff será o marco regulatório para o tema no país e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários e as empresa que promovem o acesso à internet, assegurando, por exemplo, a inviolabilidade e sigilo de conteúdos, direito à privacidade e à liberdade de expressão.
A proposta sugere um posicionamento futuro mais adequado sobre outros importantes temas relacionados à internet que merecem atenção, como a proteção de dados pessoais, o comércio eletrônico, os crimes cibernéticos, o direito autoral", explica o deputado."
UGT - União Geral dos Trabalhadores
