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A DSST/SIT/MTE publicou, através da Portaria 127, de 02.12.09 (D.O.U de 04.12.09), Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para luvas de borracha natural, borracha sintética, mistura de borrachas natural e sintética, e de policloreto de vinila, para proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

PORTARIA N.º 127, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

(D.O.U. de 04/12/09 - Seção 1 - Págs. 120 e 123)

Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e de acordo com o disposto na alínea c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, com redação dada pela Portaria n.º 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Art. 1º Aprovar, conforme disposto no Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para luvas de borracha natural, borracha sintética, mistura de borrachas natural e sintética, e de policloreto de vinila, para proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Veja a íntegra da Portaria em: http://www.ugt.org.br/images/arquivos/luvas.pdf

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