Notícias

A comissões de Direitos Humanos e Minorias
de Educação e Cultura
e de Trabalho, de Administração e Serviço Público vão realizar seminário para debater os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti). O evento proposto pelos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) está marcado para 24 de novembro.

O FNPeti foi instalado em 1994 com o objetivo de articular esforços e tomar medidas para eliminar a exploração do trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador.

O fórum coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil constituída pelos 26 fóruns estaduais e do Distrito Federal, além de mais 52 entidades representativas do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, das organizações não-governamentais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Publicação

Para comemorar 15 anos da instituição será lançada uma publicação sobre a trajetória histórica e as possíveis correlações entre a atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil.

Serão convidados para compor a mesa representantes dos seguintes órgãos e entidades: FNPeti, OIT, Unicef, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e representantes de uma central sindical, de uma confederação patronal e de uma ONG.