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CCJ do Senado aprova regulamentação de contribuição para sindicatos


14/10/2009



A CCJ( Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que regulamenta a contribuição assistencial, paga por trabalhadores a sindicatos. O projeto segue agora para o plenário do Senado e precisa ainda tramitar na Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Pelo projeto, a contribuição assistencial tem de ser decidida em assembléia de trabalhadores e será descontada diretamente na folha de pagamento mesmo se o funcionário não for sindicalizado.

Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi imposto um limite para a cobrança. A contribuição não poderá ser superior a 1% da remuneração anual bruta do trabalhador. Estava havendo alguns abusos. Tinham sindicatos que abusavam no valor e acabava tudo indo para a Justiça", afirmou Paim."


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