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Nova lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada


15/10/2020

O deputado Valdevan Noventa aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que altera o Código de Trânsito Nacional, aprovada pelo Congresso.

Entre as novidades, estão o aumento no número de pontos para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista.

De acordo com as novas regras, o limite de pontos para que o motorista perca a carteira dobrou de 20 para 40 pontos. Também, o prazo de validade do documento foi ampliado para 10 anos para os condutores com menos de 50 anos. Para quem tem mais de 50 anos segue valendo o prazo de cinco anos para a renovação.

O texto cria ainda um registro positivo de motoristas. O objetivo da medida é cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

A lei prevê outras exigências como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura e manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração —na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis.

As mudanças passam a valer no prazo de 180 dias, após a publicação da lei.

A direção do Sindmotoristas sempre foi crítica às regras de trânsito por colocar no mesmo patamar motoristas comuns e profissionais.

Segundo o presidente licenciado do SINDMOTORISTAS, Valdevan Noventa, o correto era ter uma legislação específica para os profissionais do volante, considerando suas particularidades. “Na nossa categoria, um operador de ônibus faz jornada de 12, 13 horas ou mais no trânsito caótico da cidade de São Paulo. Aumentar o limite para 40 pontos na CNH ao menos diminui a pressão sobre os trabalhadores”, declarou Noventa




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