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Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho". (OIT)

A Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), foi adotada pela OIT em 1998 e tem quatro eixos centrais: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT.

A ANTD foi elaborada em maio de 2006, estruturando-se a partir das seguintes prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento
erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas
fortalecer os atores tripartites (empregadores, trabalhadores e integrantes do governo) e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Em novembro de 2008, em Belo Horizonte, foi realizado o primeiro seminário da Agenda Municipal de Trabalho Decente, com o objetivo de divulgar a temática da ação e elaborar uma proposta inicial de Agenda Municipal que após discussões e plenária deu-se origem a cinco grupos temáticos, com o objetivo de realizar um diagnóstico capaz de apontar os déficits de trabalho decente em Belo Horizonte:

- Qualificação profissional

- Integração das políticas de emprego com a proteção social

- Combate à discriminação no emprego e na ocupação com atenção especial a discriminação de gênero, raça e etnia, deficiência física

- Saúde e segurança no trabalho

- Combate a exploração sexual/trabalho infantil

Em março de 2009, em reunião realizada com a participação de um técnico do escritório brasileiro da OIT e representações das instituições que compõem o comitê Diretor da AMTD, foi aprovada a formatação das coordenações temáticas e indicados os respectivos coordenadores.

A UGT-MG através de sua secretária de Promoção de Igualdade e da Mulher, Fernanda Maria Sampaio, coordena o grupo que tem como tema: Combate à discriminação no Emprego e na Ocupação com atenção especial à discriminação de gênero, raça e etnia, deficiência física."