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30/09/2020
A justiça decidiu revogar a resolução do CONAMA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou hoje (28) duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. A decisão foi o motivo de uma ação popular pelos advogados Juliana Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles.
A justiça emitiu liminar derrubando a decisão do CONAMA. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Fonte: Uol
UGT - União Geral dos Trabalhadores
