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O escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados, que presta serviços jurídicos para o SIEMACO São Paulo, obteve importante vitória para a categoria da limpeza na Justiça do Trabalho: reaver valores de trabalhadores que tiveram descontos indevidos da empresa em que trabalhavam.

"Em razão de descontos irregulares ocorridos nas rescisões de trabalho de 32 empregados dispensados da empresa Samhi San. Mão de Obra e Hig. Ltda., que trabalhavam no Tribunal Regional da 3ª Região, o SIEMACO-SP tomou as medidas judiciais cabíveis e conseguiu, por meio de uma negociação no Ministério Público do Trabalho, e também de uma ação coletiva que tramitou na 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ter os direitos dos trabalhadores reconhecidos”, explica Gledis de Morais Lúcio, advogada e sócia do escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados.

Segundo a sentença, resumida pela advogada, houve acordo em todos processos individuais de trabalhadores desse setor para quitação das verbas requeridas. "Para os empregados que não haviam ingressado com ação, a empresa devolveu os descontos indevidos, que constavam nas rescisões contratuais de trabalho. Eles também receberão o correspondente a uma multa equivalente ao valor da última parcela recebida a título de PLR em razão do atraso”, diz a jurista.

O acordo foi homologado pelo juiz da Vara 51ª VT de São Paulo TRT-2 nessa segunda-feira (6/7).