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Câmara aprova MP que reestrutura cargos de chefia na Polícia Federal


22/05/2020

Medida entrou no caminho da sanção da lei de ajuda aos estados, que prevê o congelamento de salário dos servidores e barra novas contratações

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, 21, para sexta-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 918, que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal, criando funções de confiança e extinguindo cargos em comissão. O texto segue agora para o Senado Federal. 

 

A MP, que cria 338 funções comissionadas na PF e prevê gratificações ao topo da carreira, entrou no caminho da sanção da lei que cria o socorro aos Estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei em questão prevê o congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 e barra novas contratações, o que afetaria diretamente os planos de reestruturação da PF.  

 

Em uma atitude visando evitar possíveis questionamentos jurídicos, houve a antecipação da votação da MP na Câmara, para que não se corressse o risco de o texto ser aprovado após um provável veto de Bolsonaro a reajustes do funcionalismo, no ato da sanção do projeto de ajuda aos estados.

 

Em meio a tudo isso, o governo corre para convocar 600 novos aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018. 

 

A MP precisa ser votada até 1º de junho. Por se tratar de medida provisória, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional neste prazo para se tornar efetivamente lei. O presidente Bolsonaro tem até o dia 27 para sancionar a lei e fazer os vetos.

 

Fonte: Estadão




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