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Governo federal esconde dados do enxugamento do Bolsa Família


25/11/2019

Ministério não responde a pedido da Câmara nem atende solicitações via Lei de Acesso à Informação

 

O governo de Jair Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento que ocorre no programa Bolsa Família.

 

Como publicou a Folha, o Ministério da Cidadania começou a barrar o número de novas famílias que entram no programa. A explicação é a falta de dinheiro.

 

Integrantes da administração federal afirmam, sob sigilo, que a fila de espera para o programa de transferência de renda é de aproximadamente de 700 mil famílias, mas oficialmente o governo não informa os números e onde está a maior parte do problema.

 

Logo após a publicação da reportagem, no início de outubro, a Câmara requisitou esclarecimentos ao governo.

 

Até esta sexta-feira (22), último dia do prazo, o ministério não respondeu ao pedido, mas poderá pedir mais tempo para apresentar os dados.

 

Se não responder, o governo poderá ser acusado de crime de responsabilidade, previsto na Constituição.

 

"É muito grave esse comportamento de não prestar satisfações públicas e essa falta de transparência em uma questão tão relevante que é o Bolsa Família. Sem a resposta, nós vamos tomar providências legais", disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), autor do pedido, que foi chancelado pela Casa.

 

Pela Lei de Acesso à Informação, o governo também recusa mostrar os dados, apesar de diversas tentativas feitas pela Folha.

 

 

A postura do Ministério da Cidadania também é criticada pela Artigo19, organização não-governamental internacional que defende o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

 

"Desde o início do ano, presenciamos investidas [do governo Bolsonaro] que podem ser lidas como prejudiciais à promoção do direito de acessar informações públicas, o que pode configurar um cenário preocupante não só para a efetivação de políticas de transparência, mas também para a promoção do controle social e da participação efetiva nas tomadas de decisão", diz a assessora de projetos no programa de acesso à informação da Artigo19, Júlia Rocha.

 

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

 

Em novembro, a cobertura do programa é estimada em 13,2 milhões de famílias. O benefício médio atual é de R$ 191,08 por família.

 

 

Criado em 2004, o Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.

 

O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, quando Osmar Terra, atual ministro da Cidadania, era ministro do Desenvolvimento Social de Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa regrediu no governo Bolsonaro.

 

No começo do ano, o programa cresceu e atingiu o auge em maio, quando 14,3 milhões de famílias foram atendidas. Porém, diante de dificuldades orçamentárias, registra seguidas quedas desde então.

 

"Conseguimos terminar com a fila. Agora está voltando a fila de novo em função da nossa dificuldade orçamentária", disse o ministro durante reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em setembro.

 

Programas sociais de impacto geralmente preveem redução futura no número de beneficiários, já que as pessoas poderiam ficar independentes da assistência. No entanto, não é isso que vem acontecendo com o Bolsa Família.

 

Com orçamento bastante limitado, foi criada uma barreira à entrada de famílias pobres. A redução na quantidade de beneficiários, portanto, é artificial.

 

Thabata da Costa, 22, fez o pedido de inscrição no Bolsa Família para receber um tipo de benefício temporário do programa: o vinculado à gestante. São nove parcelas mensais pagas a famílias de baixa renda.

 

A solicitação foi feita há seis meses. Até hoje, ela não obteve uma resposta.

 

"Ainda não liberaram [o benefício]. Eu não sei o que vai acontecer, porque agora minha filha já nasceu", disse Costa, que não tem emprego fixo.

 

Mesmo com a fila de espera, o orçamento do Bolsa Família está bastante pressionado.

 

Os recursos reservados até o momento para o programa não devem ser suficientes para pagar a todos as parcelas de novembro, dezembro e o 13º benefício prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica precisará, portanto, recompor o orçamento.

 

 

O governo estuda, desde o primeiro semestre, mudanças na área de assistência social.

 

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma proposta de criar um novo sistema de proteção social no Brasil, ao fundir quatro iniciativas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e dedução no Imposto de Renda.

 

O objetivo seria focar todos os recursos em um só programa para combater a pobreza e proteger crianças em situação de vulnerabilidade.

 

"Devido às frequentes mudanças no cenário econômico, o programa necessita passar por um redirecionamento, pois seu principal objetivo 'a complementação de renda' está desvirtuado", diz o governo. 

 

"Por isso, técnicos do Ministério da Cidadania têm se debruçado em estudos para aperfeiçoar a gestão e mobilidade do programa", afirma.

 

Fonte: Folha de SP




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