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Centrais sindicais, entre elas a UGT, movimentos populares e partidos políticos, realizaram na manhã de segunda (18) o Encontro Emprego e Desenvolvimento para discutir propostas para a geração de emprego no país. O Brasil, segundo o IBGE, possuí 12,5 milhões de desempregados e o número de empregados informais bate recorde, chegando a 44%. É justamente buscando saída para reduzir estes números que as Centrais lançaram um pacote de propostas voltadas à criação de empregos e à proteção dos trabalhadores desempregados.

Leia a íntegra das propostas:

PROPOSTAS DAS CENTRAIS PARA

GERAÇÃO DE EMPREGO E PROTEÇÃO AO DESEMPREGADO[1]

Novembro de 2019

Os dados recentes sobre precarização do trabalho, aumento da pobreza e da desigualdade social nos colocam diante da urgência de construção de alternativas para a geração de emprego e proteção aos desempregados. A atual política econômica de redução do papel do Estado e transferência dos recursos públicos para o sistema financeiro caminha na contramão do reaquecimento da economia e da geração de empregos de qualidade.

Com o objetivo de contribuir com o debate sobre a geração de emprego e renda em caráter emergencial, mas também, em bases sólidas, para um desenvolvimento com justiça social, propomos:

1.   AMPLIAÇÃO DO EMPREGO DE QUALIDADE

 Programa de Inclusão Produtiva

·        Abertura de vagas de emprego por tempo determinado, mantidas pelo poder público ou pela iniciativa privada, sob condições determinadas, com garantia dos direitos, interligadacom a intermediação da mão de obra, visando atender a um público de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, com compromisso de participação em programas de qualificação profissional.

 Retoma das obras públicas paradas

·        Liberação imediata dos recursos já previstos no orçamento para retomada das obras paradas.

Retomada da política de desenvolvimento da agricultura familiar

·        Retomada dos programas de fomento à agricultura familiar, ampliando recursos e criando condições adequadas de acesso aos programas de crédito, assistência técnica e comercialização.

Reforçar a política de apoio à economia solidaria e colaborativa

·        Retomada dos programas de apoio à economia solidária e popular, ampliando recursos e facilitando o acesso aos programas de crédito e microcrédito, assistência técnica, aos sistemas de inovação tecnológica, comercialização, com especial atenção à população de baixa renda;

·        Implantação de políticas nacionais e regionais de desenvolvimento e incentivo a atividades produtivas integradas à realidade local, visando à geração de emprego e renda nos territórios;

·        Incentivo à inclusão bancária,com capilaridade, taxas de juros e garantias compatíveis com as condições dos trabalhadores/as.

  Ampliação da qualidade do emprego com redução da informalidade

·        Ampliar a fiscalização para reduzir o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada;

·        Reforçar medidas para promover a formalização dos pequenos empreendimentos, nas bases da economia solidaria.

Promoção de direitos para os trabalhadores de aplicativos

·        Buscar, por meio de legislações nacionais, estaduais e municipais, promover e ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores, assim como estabelecer a regulamentação e o funcionamento dos aplicativos.

 Reformular e ampliar a política de aprendizagem para jovens

·        Garantir apoio financeiro, combinado com formação profissional (adequada às transformações produtivas em curso no Brasil e no mundo), para que os jovens possam continuar estudando e seja reduzida a participação da faixa etária de 16 a 24 anos no mercado de trabalho e nas taxas de desemprego,de maneira a evitar a evasão escolar e/ou a distorção idade/série;

·        Considerar as especificidades da juventude brasileira para a elaboração de políticas públicas que dialoguem com as realidades vivenciadas pelos diversos segmentos (jovens no campo, jovens negros etc.) - propostas de qualificação, EJA e trabalho que alcancem essa população e tenham efetividade social, com a garantia dos direitos trabalhistas.

 Redução da jornada de trabalho

·        Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, com controle de horas extras e do banco de horas.

  Política de valorização do Salário Mínimo

·        Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

2.   PROTEÇÃO AO DESEMPREGADO

Ampliação das parcelas do seguro-desemprego

·        Aqueles que recebem 3 parcelas receberiam 5 parcelas; os que recebem 4 parcelas receberiam 6 parcelas e os que recebem 5 parcelas, receberiam 7 parcelas.

 Políticas de amparo aos desempregados

·        Garantir vale transporte gratuito ao desempregado;

·        Reduzir as taxas de serviços públicos e gás de cozinha;

·        Garantir formação profissional gratuita ao desempregado levando em conta: (1) as mudanças nos sistemas produtivos em curso devido às inovações tecnológicas; (2) garantir a oferta de formação continuada ao longo da vida dos trabalhadores e trabalhadoras; (3) considerar as especificidades do mercado de trabalho local e as demandas dos setores de atividade econômicas locais.

Reformular o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

·        Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego, voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; integrando os territórios; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, a política de intermediação de mão de obra, os programas de formação e orientação profissional; e o microcrédito produtivo;

·        Garantir no desenho das políticas as dimensões: geracional, de raça e gênero.

3.   POLÍTICA DE EMERGÊNCIA SOCIAL

Políticas para redução do preço dos alimentos e garantia de acesso

·        Potencializar a política nacional de abastecimento, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), proporcionando a redução dos preços dos itens da cesta básica e melhorando o acesso aos demais alimentos, com preços mais acessíveis e consequente impactos positivos para a segurança alimentar das famílias mais pobres.

Política de apoio às famílias em momento de crise econômica

·        Toda vez que o desemprego estiver acima dos dois dígitos e/ou o número de trabalhadores subutilizados ultrapassar a casa dos 20% da força de trabalho, as políticas abaixo devem ser implementadas:

§ Controle de preços dos produtos da cesta básica;

§ Controle do preço do gás de cozinha;

§ Controle do preço da passagem de transporte coletivo;

§ Redução dos impostos sobre os serviços públicos (água, saneamento e luz) para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados;

§ Isenção do IPTU para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados;

§ Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

[1] Essas propostas foram selecionadas da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2019 e do documento produzido pelas Centrais Sindicais em 2018, “Programa de geração de emprego, renda e de estímulo ao crescimento econômico e social – propostas para o curto prazo”.