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Entidades do Brasil e do exterior atacam política do governo para os direitos humanos; manifesto diz que o país 'não tem condições mínimas' para continuar no órgão

Um grupo de quase 200 entidades brasileiras da sociedade civil lançou nesta terça-feira um manifesto se colocando contra a candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O texto apresenta fortes críticas à atuação do país nos fóruns internacionais, com ações que, para os signatários, “afrontam a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais e que sempre caminharam na defesa do universalismo dos direitos humanos.”

O manifesto afirma que as ações do Brasil colocam dúvidas sobre a viabilidade de sua candidatura a mais um mandato, dizendo que elas “geram retrocessos na efetivação dos direitos”, acusando o governo de ser “antiuniversalista” e de “glorificar atrocidades”. O documento cita casos como os ataques do presidente Jair Bolsonaro à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e os elogios de integrantes do governo ao golpe militar de 1964 e à ditadura.

"Um governo que atua com sérias reservas, que promove ações que geram retrocessos na efetivação dos direitos e que seja antiuniversalista não pode querer que a comunidade internacional acredite que tem efetiva disposição para se comprometer com a realização progressiva, universal, interdependente e indivisível de todos os direitos humanos para todas e todos", diz o manifesto.

Ação sem precedente

Para Camila Asano , coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, organização que assinou o manifesto, essa ação conjunta é inédita na história do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

— Essa ação não tem precedente na história do Conselho de Direitos Humanos, até porque essa postura do Brasil, seja de um ataque frontal e coordenado contra os direitos humanos e de uma ação tão nociva do Brasil em Genebra, não tem precedente. Esse é um momento muito particular que estamos vivendo.

Para Rogério Sottili , diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, o manifesto é um recado especialmente ao governo brasileiro.

— Essa aderência sem precedentes é um recado para as organizações e movimentos brasileiros, e nos diz “não arrefeçam, vocês não estão sozinhos”. Mas é também um forte recado ao governo brasileiro. O governo que não tiver como princípios norteadores de sua atuação valores básicos de direitos humanos e não será aceito nesses espaços.

O texto ainda ataca visões de autoridades sobre questões de gênero e indígenas e ameaças sofridas por nomes de oposição, citando o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) . Por fim, considera que  “o Estado brasileiro não reúne as condições mínimas para pleitear a renovação da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos considerando os parâmetros da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas”.

Entre os signatários aparecem organizações de defesa de refugiados, como a Conectas, grupos ligados à Igreja Católica, como a Comissão Pastoral da Terra, associações de defesa dos direitos da população LGBT, dos povos indígenas e de vítimas de desastres, como a Movimento dos Atingidos por Barragens, representantes do movimento negro e centrais sindicais. Além das entidades brasileiras, cerca de 40 grupos baseados no exterior assinam o documento. Alguns desses grupos têm visões contrárias sobre temas como a situação dos direitos humanos na Venezuela e em Cuba, mas concordam sobre os pontos relacionados ao Brasil.

Para Isolete Wichineski , coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra, a expectativa é de que os protestos recebam o apoio de outras nações.

— A gente espera que os países possam se solidarizar, especialmente aqueles que tenham na sua pauta os direitos humanos, para que possam se solidarizar com o povo brasileiro e que se posicionem frente às ações do governo do Brasil.

Três candidatos, duas vagas

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por 47 países , eleitos para mandatos de três anos, com eleições divididas regionalmente. Em busca da reeleição, o Brasil é um dos três candidatos para duas vagas em disputa para a América Latina e Caribe. Até semana passada, apenas Brasil e Venezuela estavam na disputa, praticamente garantindo a eleição. Mas o cálculo se complicou com a candidatura da Costa Rica . Para Camila Asano, esse já pode ser um sinal da pressão internacional.

— [Um impacto] é a Costa Rica ter se apresentado como candidata. Uma das ações da Conectas tinha sido de criticar a prática dos países da América Latina e Caribe de apresentarem 2 candidatos para 2 vagas, isso na ONU é chamado de “ clean slate ”, uma prática pouco democrática que acaba inibindo a competitividade das eleições. A Costa Rica surgiu como candidata e talvez outros países se apresentem, uma vez que até o dia da eleição, no dia 16 de outubro, isso é possível.

Em nota, o Itamaraty afirmou que "o governo brasileiro tem compromisso concreto com a defesa dos direitos humanos, tanto no plano interno quanto externo", garantindo agir de acordo com a Constituição e com as "propostas referendadas pelo povo brasileiro nas eleições de 2018". A nota ainda considera que a "campanha contrária à eleição brasileira não encontra respaldo no histórico de pluralidade do Conselho de Direitos Humanos", e diz que ela é uma "campanha politizada, patrocinada por grupos que não manifestam o mesmo grau de ativismo contra o pleito de ditaduras sanguinárias em nosso continente".

Fonte: O Globo