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Funcionalismo: licença-paternidade é ampliada na Prefeitura de SP


16/10/2019

Os servidores da Prefeitura de SP terão a licença-paternidade ampliada de seis para 20 dias. Em casos em que o filho (biológico ou adotivo) tenha algum tipo de deficiência, o prazo será de três meses. 

 

A mudança foi publicada no “Diário Oficial” da Cidade de SP desta terça-feira (15). Segundo a lei 17.200, o servidor tem que requerer a licença com prazo maior.

O texto é do prefeito Bruno Covas (PSDB) e foi aprovado com emenda de Celso Giannazi (PSOL) pela ampliação do prazo para pai de criança com deficiência.

 

A proposta teve apenas um voto contrário, do vereador Fernando Holiday (DEM), que afirmou haver “grande disparidade” em relação a quem trabalha na iniciativa privada.

Empresas privadas podem dar licença-paternidade de, no mínimo, cinco e, no máximo, 20 dias, caso façam parte do projeto Empresa Cidadã, que permite a ampliação do benefício para os funcionários e garante descontos em impostos aos patrões.

 

Fonte: Agora


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