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OIT e MPT lançam observatório sobre diversidade e igualdade no mercado de trabalho


20/08/2019

No Brasil, o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais, apontam dados de 2017. Além disso, mulheres brancas recebem, em média, 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos).

Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado na quinta-feira (15) em Brasília (DF) por Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em políticas públicas. Os dados vêm de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Segundo o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, “a OIT tem um longo histórico de compromisso e conquistas na luta pela igualdade no trabalho e na sociedade, causa fundamental e essencial para a promoção da justiça social no mundo”.

O observatório também mostra a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o número de vínculos de emprego formal de trabalho de pessoas com deficiência, sugerindo, de forma concomitante, uma análise do grau de inserção sócio produtiva e de acesso a esquemas de proteção social. Considerando que são 2,5 milhões de beneficiários vis-à-vis 410 mil pessoas com vínculo formal de trabalho, os dados demonstram uma grande oportunidade de inclusão sócio produtiva dessas pessoas.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Valdirene de Assis, o observatório “servirá para empoderar diferentes grupos com novos fluxos de informação, de modo que a rede de atores responsáveis pela promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho desenvolvam e participem de políticas, programas e ações guiadas por evidências e orientadas para resultados, beneficiando todos os grupos cujos direitos precisam ser protegidos e promovidos“.

“O efeito combinado com esquemas de proteção social poderia promover os direitos humanos e laborais dessas pessoas ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e a produção”, acrescentou ela.

O observatório disponibiliza ainda dados e informações sobre populações LGBTI. Nesses casos, há um foco específico nas políticas públicas e em mecanismos de controle e participação social e, principalmente, em esquemas de proteção social desenvolvidos ao lado das participações na gestão pública e no controle social.

Grupos populacionais tradicionais e específicos

Com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o observatório permite analisar a concentração e a distribuição territorial de 3,08 milhões de famílias com uma série de cortes demográficos relacionadas a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs).

Tais grupos são povos e populações étnicas (povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro e ciganos), pessoas residentes do meio rural (assentados da reforma agrária e pessoas vinculadas com a agricultura familiar), populações vinculadas com o meio ambiente (ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais) e famílias de pessoas afetadas por conjunturas específicas (famílias de presos, de catadores de materiais recicláveis, de pessoas em situação de rua, de afetados por grandes empreendimentos, entre outros).

O olhar sobre famílias cadastradas pelo programa Bolsa Família permite ao poder público local conhecer melhor as características sociodemográficas de seus habitantes e a lógica de inclusão social e integração ou falta de integração dessas pessoas em seus territórios, estimulando a busca de soluções sob medida para a garantia de direitos humanos e laborais de acordo com as características das localidades em que elas vivem.

É importante destacar que todas as informações do observatório podem ainda ser desagregadas por unidades federativas e para cada um dos 5.570 municípios brasileiros, e que o observatório conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas e da ONU Mulheres, ampliando seu escopo de influência e capacidade de fomentar processos decisórios informados no âmbito do sistema de Justiça e no setor privado.

Em breve, o observatório trará informações específicas sobre migrantes, gerações de jovens e pessoas de idade avançada, diversidade religiosa e acesso à saúde, com foco na promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho.

Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente

O observatório foi concebido e desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre MPT e a OIT, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

“Governos de todo o mundo produzem grandes quantidades de dados relevantes para políticas públicas, mas raramente esses dados se transformam em informações úteis à tomada de decisões”, disse o procurador do trabalho e coordenador da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, Luis Fabiano de Assis.

Os outros observatórios digitais lançados recentemente são: Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas; Trabalho Decente nos Municípios brasileiros; Trabalho Infantil.

A iniciativa SmarlLab “surgiu para construir conhecimento relevante para políticas públicas de promoção do trabalho decente com o uso de um recurso público de baixíssimo custo: dados públicos abertos”.

Segundo Assis, a ideia da iniciativa SmartLab se funda no conceito de prática inteligente. “Por definição, uma prática inteligente (smart practice) aproveita uma oportunidade latente de gerar valor público gratuitamente ou com baixíssimo custo, de forma replicável e com recursos que em geral as organizações já possuem, no caso, dados e conhecimento a respeito de como utilizá-los”.

Para construir os observatórios, “a iniciativa SmartLab considerou fundamental o foco em dados municipais para a discussão de políticas públicas territorializadas, baseadas em evidências e com foco em resultados”, concluiu.

Clique aqui para acessar o SmartLab.

Fonte: ONU Brasil




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