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O presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida dos Santos, voltou de Brasília, na semana passada, quando foi aprovada a Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, trazendo na bagagem o que considerou uma grande vitória: a manutenção do adicional de 30% (periculosidade) sobre o salário de todos os que exercem atividade remunerada em motocicleta, o que inclui o motofrete e o mototáxi. A comemoração faz sentido. No primeiro semestre do ano, 77% das mais de 155 mil indenizações pagas pelo DPVAT envolveram motocicletas. Dessas 119 mil indenizações, mais de 78 mil pagamentos foram destinadas aos condutores desses veículos. Ciente dos riscos da profissão e do elevado nível de acidentes envolvendo motos, o presidente da Febramoto defende fortemente a promoção de campanhas educativas e de conscientização para um trânsito mais seguro. Confira a entrevista:

A lei que regulamenta os serviços de motoboy completou 10 anos em julho. A legislação continua adequada?

A Lei Federal 12.009/09 foi regulamentada pelas Resoluções 356 e 410 do Contran. A Resolução 356 trata sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, estabelecendo requisitos mínimos de segurança. A Resolução 410 regulamenta o curso especializado obrigatório de 30 horas destinado ao profissional de entrega de mercadorias (motofretista). Estamos pleiteando junto ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Infraestrutura (Denatran/Contran), a desburocratização dessas resoluções, a fim de que o motociclista profissional possa se regularizar de forma mais rápida, diminuindo os custos dos procedimentos, e possa fazer a parte teórica do curso obrigatório à distância (EAD).

Oficializamos, junto ao governo, um programa para geração de 500 mil empregos com segurança. A proposta é que o governo possa financiar o curso obrigatório de 30 horas pelo Contran, assim como campanhas de educação e orientação. O programa prevê, ainda, a aquisição gratuita dos equipamentos de segurança obrigatórios para o condutor, uma linha de financiamento para compra de motocicleta padrão e isenção de impostos sobre equipamentos de segurança.

Quais são os principais desafios para a categoria, especialmente a partir da expansão dos serviços de entrega por aplicativos?

São muitos os desafios. Um dos principais é a redução dos acidentes e mortes envolvendo os motociclistas. É preciso investimento por parte dos governos em campanhas de educação e orientação e também que nós, condutores, tenhamos consciência sobre o risco que o trânsito traz. Temos que promover mudanças no comportamento e prover a educação de todos os envolvidos, no sentido do respeito à vida. É necessário encontrar soluções aplicáveis, como incentivar os bons condutores, por exemplo.

Hoje, há empresas que contratam qualquer motociclista. Nós entendemos a questão do desemprego, mas precisamos pensar em gerar empregos com segurança. Esses trabalhadores, na grande maioria, não estão preparados para exercer a profissão de grau máximo de risco no trânsito. Outro ponto crucial é a desvalorização da categoria, pagando aos trabalhadores valores que não cobrem o custo da profissão. Além do mais, há práticas de premiar quem presta o serviço mais rápido. Ou seja, quanto mais eles correm, mais ganham e esse tipo de atuação desrespeita a Lei Federal 12.436.

Neste primeiro semestre, a exemplo do que vem ocorrendo nos últimos anos, a maioria das indenizações do DPVAT foi paga por acidentes envolvendo motocicletas. O que é preciso para reduzir o número de acidentes com motos, que vêm provocando a morte e a invalidez de tantos brasileiros, principalmente jovens?

Estamos reivindicando ao governo e ao Congresso, a criação do Fundo de Combate aos Acidentes de Motos (FCAM), fundo este que será implementado a partir de um Programa de Proteção aos Motociclistas (PPM), um programa contínuo de segurança no trânsito, com base nos pilares da ONU – Fiscalização, Educação, Saúde, Infraestrutura, e Segurança Veicular – que possa atender aos anseios de todos. Defendemos a desburocratização do Fundo Nacional de Segurança do Trânsito (Funset), no âmbito federal, contingenciados há mais de 10 anos; e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), do município de São Paulo. Esses fundos são constituídos por 5% dos valores das multas e nada tem sido feito para as áreas de educação, saúde e segurança para os motociclistas. A educação de trânsito deve ser introduzida nas escolas, em geral, e atrelada a campanhas de educação e prevenção. É preciso uma melhor formação e capacitação para obter a CNH, estimulando o respeito ao próximo. Os motociclistas precisam entender que a motocicleta é um veículo frágil, sem proteção, e que em qualquer acidente o seu corpo é o parachoque. Um dos desafios é a conscientização de todos os condutores de veículos e atores no trânsito.

Fonte: https://www.seguradoralider.com.br