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FIDS analisa cenário jurídico e político e propõe pautas e agendas comuns


06/02/2019

O contexto de enfraquecimento do sistema de proteção ao trabalho norteou os debates entre os participantes da reunião extraordinária do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), realizada em 30/01, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Junto à realização de atos e formação de frentes, o colegiado deliberou sobre a realização de manifestações públicas em todas as capitais brasileiras e autorizou a promoção de campanha nas redes sociais que denuncie a perda de direitos coletivos, o fim da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho.

O encontro, conduzido pelo Procurador-Geral Ronaldo Curado Fleury, reuniu lideranças de 29 entidades, entre centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, contrários às propostas de precarização do trabalho. O grupo também fará chegar ao Parlamento pedidos para retirada de projetos relacionados com os temas, para discussão ampla com a sociedade.

A Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, aproveitou a ocasião para convidar os integrantes do Fórum para o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que acontecerá no dia 5 de fevereiro, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A mobilização é uma realização da Anamatra, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal(FENAJUFE) e da Associação Nacional Ministério Público da União (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

PAUTA ÚNICA E AGENDA COMUM

Em nome da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da Central, propôs que as entidades assumam ações unitárias e diuturnas no Congresso Nacional, com o propósito de exercer influência sobre os parlamentares. Salaberry sugeriu a formação de uma comissão que atue no convencimento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, agindo como interlocutores permanentes dos parlamentares nas questões sociais, assim como nas comissões temáticas e frentes parlamentares.

Praticantes de uma agenda comum, representantes das centrais sindicais manifestaram preocupação diante de uma mutação que se aproxima, a partir da aprovação da proposta de reforma previdenciária do novo governo. Caso seja reduzida a idade mínima para aposentadoria e a regra de transição seja maior do que o projeto de Temer, por exemplo, os sindicalistas temem que o Estado brasileiro deixe de ser um “Estado de Bem-Estar Social” para se tornar um “Estado Ultraliberal Precarizante”.

A partir da ideia de estruturar pauta única e agenda comum nas frentes de atuação e no Congresso Nacional, os sindicalistas passam a pregar ações propositivas, como a resistência no Parlamento quanto à Medida Provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e salvaguarda de documentação da instituição.

AUDITORES EM COMPASSO DE ESPERA

Vera Jatobá, diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), informou que ainda não está consolidada a inserção dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Ministério da Economia, que absorveu parte das atribuições do extinto Ministério do Trabalho, que já vinha atuando em quadro precário na área de fiscalização. A auditora lembrou a promoção de ato em protesto à impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí, ocorrido no dia 28 de janeiro, Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

Rosângela Rassy, do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho, apresentou a recém-lançada coletânea de artigos “Reforma Trabalhista – Uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os Efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores”. A publicação conta com 26 artigos de 29 Auditores-Fiscais e está disponível pela Editora Ltr.

Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), considera o momento propício para projetar ações pessoais e institucionais em favor de ações conjuntas, como no movimento que a classe é chamada para manter o sistema de proteção aos direitos sociais e Justiça do Trabalho.




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