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A ‘bancada da bala’ quer aprovar projeto do ex-deputado e presidente Jair Bolsonaro que libera o direito de portar armas de fogo a qualquer cidadão para assegurar a sua segurança

Depois da assinatura de decreto presidencial que permite a cada cidadão ter posse de até quatro armas de fogo em sua residência, comércio ou fazenda, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai se empenhar na aprovação de projeto de lei para flexibilizar o porte rural dentro dos limites da propriedade. 

Mais conhecida como ‘bancada da bala’, a Frente Parlamentar da Segurança Pública vai tentar também ampliar totalmente o porte de arma. 

Uma proposta nesse sentido é o Projeto de Lei 7288/14, do ex-deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que integrava esse bloco temático. O texto libera esse direito no País a qualquer pessoa que justifique ser necessário para a sua segurança.

Após a assinatura do decreto sobre flexibilização do porte de arma, no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorrenzoni (DEM-RS), afirmou, em entrevista, que a aprovação do projeto sobre porte rural deverá ser a próxima medida para atender as promessas de campanha do candidato Bolsonaro.

Segundo o ministro, outras medidas serão adotadas nos próximos dia nessa linha para tratar da abertura do mercado de armas e dos colecionadores, atiradores e competidores.

“Todos esses setores serão alvos de medidas que estão sendo estudadas e que vão ser aplicadas nos próximos meses, algumas necessitarão de medidas legislativas, como o porte rural”, disse Onyx.

 A ampliação do porte para todos os cidadãos deve ser discutida após a posse dos parlamentares dia 1º de fevereiro. “Com certeza, com o novo Congresso, vamos flexibilizar tranquilamente o porte de arma”, disse ao DCI o coordenador da ‘bancada da bala’, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). 

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto assinado por Bolsonaro.

‘Grande avanço’

 Ao falar sobre o porte de armas, Onyx disse que “há um conjunto de projetos aprovados na Câmara dos Deputados suficiente para resolver” a questão. 

Desde julho do ano passado, o Projeto de Lei 6717/16 está pronto para ser levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Trata-se do Projeto de Lei 6717/16, do deputado federal não reeleito Afonso Hamm (PP-RS), da bancada ruralista. A matéria foi relatada pelo deputado também não reeleito Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 2018, ele coordenou em 2018 a ‘bancada da bala’. 

“A aprovação desse projeto já será um grande avanço para atender às expectativas da ‘bancada da bala’ sobre a flexibilização do porte, depois da assinatura do decreto que flexibiliza a posse”, comemorou Fraga.

Questionado se a flexibilização do porte na zona rural não vai aumentar os conflitos no campo, o parlamentar disse que o efeito será outro. 

“O invasor ou ladrão vai pensar duas vezes antes de cometer o crime porque poderá ficará na dúvida se os moradores da área rural têm ou não arma. Hoje, ele sabe que eles não têm”, justificou.

‘Legalização de milícias’ 

O ex-candidato à presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, criticou nas redes sociais o decreto assinado por Bolsonaro, que facilita posse de armas, e o projeto do presidente, que libera o porte de armas. 

“Pouca gente sabe, mas segurança é dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno. A liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público.

A legalização das milícias é o próximo passo”, diz Haddad no Twitter. 

Principais alterações 

A mudança mais importante do decreto é o estabelecimento de critérios para justificar a necessidade de ter uma arma. Segundo críticos da legislação anterior, a avaliação da chamada “efetiva necessidade” era feita pela Polícia Federal de forma subjetiva. 

Em resumo, a concessão da posse dependia de quem avaliava cada pedido. 

Agora, pelo decreto presidencial, poderão comprar armas moradores de áreas urbanas localizadas em unidades federativas com taxa de homicídios superior a 10 por 100 mil habitantes em 2016, conforme dados do Atlas da Violência 2018 – o que, na prática, abarca todos os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Fonte: Jornal DCI