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Segundo Rogério Marinho, expectativa é de que medida provisória seja assinada até segunda

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (9) que o pente-fino preparado pelo novo governo deve atingir mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com indícios de ilicitude.

Na saída de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a medida provisória que revê regras previdenciárias atingirá pessoas que já participam e que estão entrando no sistema e que deve ser assinada até segunda-feira (14).

"Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos. Por isso, há necessidade de se fazer uma espécie de mutirão para que nós zeremos esse estoque", disse.

O secretário afirmou ainda que relatórios governamentais, convalidados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes no pagamento desses benefícios. Segundo ele, a economia total que a medida pode trazer ainda não foi fechada pela equipe econômica.

Sem dar detalhes, ele disse também que a proposta fará alterações na atual legislação, com o objetivo de dar segurança jurídica à iniciativa, e que haverá mudanças também no auxílio-reclusão, o que já havia sido prometido pelo presidente.

A equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda ainda dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de saúde. 

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, está no radar um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar.

Em termos técnicos, o que ocorreria seria uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benefícios, como auxílios e aposentadoria.

TEMER

O pente-fino do governo Michel Temer (MDB) foi encerrado com números acima do esperado, segundo dados do Ministério da Cidadania. 

Entre julho de 2016, quando a revisão teve início com a publicação de medida provisória do ex-presidente, a 31 de dezembro de 2018, peritos da Previdência examinaram 1,18 milhão de beneficiários de auxílios doença e aposentadorias por invalidez. 

Dos 472,3 mil auxílios reavaliados, 369,6 mil (78%) foram cancelados. No início do pente-fino, o governo estimava cortar até 20% dos auxílios de 530 mil segurados esperados para serem periciados. A previsão, portanto, era encerrar 106 mil auxílios-doença.

Se considerados os cancelamentos gerados pelo não comparecimento à perícia ou outros motivos, como decisão judicial ou morte, o número de auxílios encerrados sobe para 452,3 mil.

O processo gerou uma economia de R$ 14,5 bilhões com revisões de auxílios. É mais do que o triplo dos

R$ 4,3 bilhões que a gestão de Temer calculava deixar de gastar ao longo de cerca de dois anos de revisões.

Em relação às aposentadorias por invalidez, 712,8 mil beneficiários foram examinados, sendo que 208,9 mil (29,3%) perderam suas rendas após as avaliações. Os cancelamentos de aposentadorias sobem para

274,8 mil se consideradas ausências ou outros motivos.

Fonte: Folha de SP