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Especialistas, ministros e sindicatos criticam fim do Ministério do Trabalho


08/11/2018

 

Bolsonaro afirma que a pasta, criada há 88 anos, será incorporada a outro ou 'fatiada'

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto.

"O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse, sem dar mais detalhes.
Na terça-feira (6), a Folha publicou que a equipe de transição estudava extinguir a pasta, que, neste mês, completa 88 anos.

A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho.

A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

Representantes dos empregadores aguardam mais detalhes para se pronunciar.

Em avaliação, há alternativas como associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência.

Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social.

A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade —um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) criticaram a decisão.

"A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas", diz o ministro Alexandre Agra Belmonte.

Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. "Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil."

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, também criticou a decisão de Bolsonaro.

"O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas."

Com orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018, a pasta tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial.

O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, hoje, reúne neste ano R$ 85 bilhões.

Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP, diz que a extinção exigiria um "processo de reformulação total administrativa" não só do FGTS como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Hoje, o presidente do Conselho Curador do FGTS é o ministro do Trabalho. Com o rearranjo, diz o professor, caberia à nova administração determinar também quem passaria a assumir essa função.

"Mas não são questões administrativas como essas que garantem a existência de um Ministério do Trabalho."

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), qualifica a decisão como "muito ruim". 

"Com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho", diz.

Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que, "se não for mais uma bravata", a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.

Na terça (6), o próprio Ministério do Trabalho soltou nota em sua defesa, destacando que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso". 

Fonte: Folha de SP




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