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A Polícia Federal concluiu inquérito do chamado “decreto dos portos” e pediu indiciamento e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, da filha dele, Maristela, e de mais nove pessoas. A investigação foi conduzida pelo delegado Cleyber Malta Lopes.

No relatório, a PF ainda pediu a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, e de outras três pessoas.

Um dos focos da investigação é um decreto sobre o setor portuário editado no governo Temer. As suspeitas são de que Temer poderia ter agido para beneficiar empresas do setor em troca de propina.

As suspeitas foram levantadas a partir da delação da JBS. O inquérito no STF foi aberto em setembro do ano passado. O presidente tem negado a prática de qualquer irregularidade.

Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou o documento à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (16) e vai esperar manifestação sobre se a procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentará ou não denúncia sobre o caso.

Barroso também solicitou à PGR que se manifeste sobre os pedidos de prisão e de bloqueio de bens apresentados no relatório da PF.

Confira a lista dos 11 indiciados, de quem a PF também pede bloqueio de bens:

Michel Temer – presidente da República
Rodrigo Santos da Rocha Loures – ex-assessor do Planalto
Antônio Celso Grecco – executivo da Rodrimar
Ricardo Conrado Mesquita – executivo da Rodrimar
Gonçalo Borges Torrealba – um dos sócios do grupo Libra
João Baptista Lima Filho – ex-coronel da PM e amigo de Temer
Maria Rita Fratezi – mulher do coronel Lima
Carlos Alberto Costa – sócio do coronel Lima na Argeplan
Carlos Alberto Costa Filho – sócio do coronel Lima na AF Consult
Almir Martins Ferreira – contador da Argeplan
Maristela de Toledo Temer Lulia – filha do presidente Temer

Os investigados foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sobre esta última modalidade, o grupo estaria dividido em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).

“De acordo com o Relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”, diz trecho do despacho do ministro.

A PF pediu a prisão preventiva de quatro pessoas. São elas:

João Baptista Lima Filho
Carlos Alberto Costa
Maria Rita Fratezi
Almir Martins Ferreira
O ministro Barroso ainda determinou que não saiam do país nenhuma das pessoas com pedido de prisão.

A reportagem do UOL ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.

Os investigados
Foi da conversa gravada entre o delator da JBS Ricardo Saud e o antigo assessor de Temer no Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) que surgiram as primeiras suspeitas que levaram ao chamado “inquérito dos portos”.

No diálogo, Loures e Saud citam outras pessoas como possíveis intermediários para receber a suposta propina negociada com a JBS e parecem fazer referência a antigos episódios em que essas pessoas teriam servido a esse mesmo propósito.

Entre os citados na conversa entre o delator e o antigo assessor de Temer estavam os executivos da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos, Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, além do coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

Os três estão entre os indiciados pela PF.

Outros diálogos de Rocha Loures interceptados com autorização judicial durante as investigações da JBS apontam que o antigo assessor do Planalto teria pressionado para que fosse inserido num decreto presidencial sobre o setor a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993.

A medida não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto dos portos publicado por Temer, mas levantou suspeitas sobre a atuação de auxiliares próximos do presidente sobre o setor.

Uma das linhas de investigação apurava se Temer recebeu propina por meio de reformas em imóveis de familiares e transações imobiliárias.

Documentos analisados pela Polícia Federal apontaram o uso de dinheiro vivo no pagamento da reforma da casa de Maristela Temer, filha do presidente.

Outro lado
Procurada pelo UOL, a assessoria da Presidência da República informou que o Planalto não se pronuncia sobre o caso, e orientou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira fosse procurado. A reportagem ainda não conseguiu entrar em contato com Mariz.

Em nota, os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite se disseram “perplexos” com a notícia do pedido de prisão do coronel Lima.

“Ele está afastado de suas atividades profissionais e permanentemente em sua residência cuidando de sua saúde há um ano e meio. Sempre foram apresentadas todas as informações solicitadas pelas autoridades, por intermédio de sua defesa, o que torna o pedido de prisão desprovido de fundamento legal”, diz o comunicado.

O advogado Cezar Bitencourt, que representa Rodrigo Rocha Loures, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório policial, portanto não poderia se manifestar “globalmente”. “Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures”, disse o defensor, em nota.

Fonte: Portal UOL