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Elaborar projetos pilotos de atuação entre o Ministério da Saúde e do Trabalho e Emprego nos estados onde ocorre o maior número de acidentes - São Paulo, Paraná, Goiás e Bahia - foi uma das principais propostas apresentadas pelo grupo de trabalho setorial (GTS), que vai atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho no setor do transporte rodoviário de carga. O grupo fez a apresentação do plano de ação na reunião da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), realizada nessa semana em Brasília.

Esses pilotos abrangeriam as seguintes ações e temas, a partir da articulação com representantes desses estados: análise de acidentes, com a participação dos sindicatos dos trabalhadores
controle da jornada de trabalho, com a utilização de tacógrafos, chips, fichas, com corresponsabilização do contratante, terceirização, pontos de apoio, transportadores autônomos, atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

O grupo avaliou ser importante que outros órgãos governamentais - como o Ministério dos Transportes e das Cidades, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Polícia Rodoviária Federal - participem do trabalho da comissão na fiscalização e vigilância em saúde do trabalhador no setor econômico do transporte rodoviário de carga.

Outro ponto enfatizado pelo GTS do transporte é a iniciativa do grupo de mobilizar representantes dos empregadores e empregados para negociar com o Congresso Nacional a aprovação de projetos de lei em tramitação, que tratam da regulamentação do setor. Serão priorizadas as iniciativas em que haja consenso na comissão. Em relação às demais propostas que não tenham grande relevância, será pedido o arquivamento.

Construção

Também o grupo de trabalho, encarregado de elaborar propostas para combater os acidentes no setor da construção, apresentou para a comissão as principais linhas de atuação já definidas.

Para o GT, é preciso investir em campanhas e ações educativas
estimular estudos e pesquisas voltadas para a redução dos acidentes e melhoria das condições de trabalho
aperfeiçoar a legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)
capacitar os micro e pequenos empreendedores
aprimorar o conteúdo de SST nos cursos de qualificação profissional
estabelecer metas de curto, médio e longo prazo para a redução dos acidentes
revisar o texto da regulamentação das CIPAs e priorizar a criação e o funcionamento dos comitês permanentes regionais da construção civil (CPRs).

A apresentação dessas propostas de ações específicas pelos dois grupos de trabalho setoriais foi um dos principais avanços do encontro de Brasília. Na elaboração de seus planos de ação, os grupos seguiram as diretrizes do plano de ação já aprovado pela comissão em reuniões anteriores, para combater, num primeiro momento, os acidentes e doenças do trabalho nos dois setores econômicos.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social (MPS), Remigio Todeschini, que coordena os trabalhos da CTSST, explica que todas as propostas foram aprovadas nos grupos e ratificadas pela comissão. Ele acrescenta que, a partir de agora, as ações serão priorizadas pelo governo, que vai iniciar o trabalho de fiscalização e vigilância nos dois setores.

Empregadores

Representantes do setor empresarial, além de apresentar as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas no setor do transporte rodoviário de carga, também fizeram uma análise dos principais fatores que, na visão deles, são as principais causas de acidentes no setor.

Entre as principais causas apresentadas estão as péssimas condições das estradas - nos corredores mais importantes do país -, sob administração do governo federal e o envelhecimento da frota de caminhões. Para solucionar o problema, a bancada empresarial apresentou proposta de investimento em infraestrutura de R$ 280 bilhões, além da renovação gradativa dos veículos com mais de 30 anos de circulação.

Linha de crédito

Técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) explicou à comissão como funcionam as linhas de crédito para a melhoria dos ambientes de trabalho. São financiamentos dos quais as empresas poderão se beneficiar, com juros mais baixos, para comprar máquinas e equipamentos.

Todeschini salientou que a comissão ainda precisa avançar no tema da utilização de linhas de crédito para suporte tecnológico, destinadas a melhorias ambientais, previstas na Lei Complementar 128/2008 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). A lei define que 20% dos vários fundos setoriais do governo devem ser voltados para inovações tecnológicas. Vamos tentar nos articular com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para tentar viabilizar essas linhas de crédito especiais", afirma o coordenador.

Política de segurança

O último ponto da reunião foi a discussão sobre o Sistema Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (SNSST). Ficou acertado que as bancadas dos trabalhadores e dos empregadores farão sugestões para aprimorar as diretrizes do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que está em consulta pública desde 2005.

As sugestões serão apresentadas na próxima reunião da comissão, a ser realizada em Brasília, no dia 26 de maio.

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