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O Código de Defesa do Consumidor completa nesta terça 28 anos desde que foi sancionado – período em que se mostrou fundamental para proteção do brasileiro nos conflitos com os fornecedores de bens e serviços. Pena que ainda se encontre empresas que relutam em acatar os direitos dos consumidores.

O Congresso suspendeu no ano passado,  a votação de propostas para atualização da Lei 8.078 de 1990, a fim de aperfeiçoar esse  instrumento eficiente na defesa dos interesses da cidadania na relação de consumo.  São projetos  que tratam do superendividamento das famílias, e regulamentação do comércio eletrônico, as compras pela Internet. Precisam ser retomados pois são importantes para manter o CDC atual.

Hoje as empresas estão conscientes de que sem respeito ao consumidor  vão perder mercado. Mas apesar dos avanços nestes quase 30 anos do CDC precisamos ficar vigilantes  para que principalmente  neste período de crise as relações de consumo permaneçam no rumo  certo para o equilíbrio que lhes é tão necessário.

Fonte: Estadão