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Prefeitura tem até o final do mês para esclarecer irregularidades na licitação do transporte


26/07/2018

Foi prorrogado até o próximo dia 30 de julho o prazo para que a Prefeitura de São Paulo esclareça as 90 inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) nos editais de licitação do sistema de transporte da capital paulista.

 

Após análise dos documentos, o órgão encontrou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 pontos que necessitam de explicação pela SPTrans.

 

A divulgação dos problemas aconteceu em 8 de junho, quando foi dado 15 dias para apresentação das respostas. No entanto, a administração pediu mais duas semanas, sendo concedido o final deste mês como última data para elucidação das questões. O Sindmotoristas, entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), está acompanhando de perto o andamento do processo, de forma que haja agilidade e coerência nas propostas feitas pela Prefeitura. Uma das conquistas já garantidas pelo Sindicato foi impedir a redução da frota, conforme estava previsto inicialmente.

 

A concorrência conta com três editais que estão alinhados com a nova proposta de divisão da rede de linhas de ônibus. Enquanto o certame segue suspenso, pela segunda vez, as empresas operam por meio de aditivos contratuais ou contratos emergenciais. O problema é que esse modelo de acordo é mais caro do que os contratos definidos, destacou o TCM. De acordo com o Tribunal, os atrasos já custaram R$ 30 bilhões aos paulistanos, por isso a importância de solucionar os problemas e dar encaminhamento aos trabalhos.

 

A primeira interrupção na licitação aconteceu em 2015 ainda na gestão de Fernando Haddad. Desde que foi publicada, a concorrência integra as ações do Sindmotoristas sendo, inclusive, um dos principais pontos da campanha salarial, além de fazer parte de reuniões e assembleias. O objetivo é sempre impedir que as mudanças prejudiquem os trabalhadores ou retirem seus direitos.

 

Fonte: Estadão


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