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Acordo entre sindicato e empresa possibilita a jornada 12×36 sem prejuízos aos frentistas


06/07/2018

A mediação do Sinpospetro-Campinas junto a um posto de combustíveis na implantação da jornada 12×36 permitiu resguardar os vinte frentistas da empresa das perdas automáticas de benefícios decorrentes do formato, que fixa como rotina de trabalho diária doze horas de serviço seguidas de 36 horas de descanso. Com validade de dois anos, o acordo, assinado na quinta-feira, dia 5, assegura que os trabalhadores receberão por mês a quantidade de trinta vales-refeição, e manterão também a remuneração em dobro nos feriados oficiais trabalhados. Exclusivos da convenção coletiva, os benefícios e direitos preservados no acordo ficam inexistentes neste tipo de jornada, conforme regra da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada pelo governo de Michel Temer (MDB).

 

Aprovação: Entre os frentistas do Posto Rio Guaçu, foi celebrada como importante conquista a mudança na jornada de trabalho. Na opinião do gerente Hélio Alves da Silva, poder folgar dois domingos e dois sábados, uma das resultantes da jornada 12×36, significa dispor de mais tempo para estar junto à família : “Isso gera qualidade de vida, e pode, ainda, se converter em mais motivação no trabalho” acredita.

 

Assento para descanso: De acordo com o diretor sindical, Severino Bezerra, além da concordância dos trabalhadores no acordo, facilitou o entendimento entre as partes o fato de a empresa estar em conformidade com a NR 17, a norma regulamentadora que exige dos postos de combustíveis a instalação de assentos de descanso na pista de abastecimento em número suficiente para os trabalhadores. Para o sindicalista a observância à regra é uma questão urgente, sobretudo ante a possibilidade de que ganhe espaço entre as empresas a jornada 12×36 : “ Vamos intensificar as fiscalizações”, alerta. “Não dispor de assentos, além de ilegal, pode comprometer seriamente a saúde dos frentistas” conclui.

 

Representatividade

A jornada 12×36, ao lado de outros onze direitos, pautaram o debate das negociações coletivas dos frentistas de São Paulo, finalizadas em junho deste ano. A vitória contra a ideia de permitir a abertura da jornada 12×36 sem a participação do sindicato, como queriam os patrões, deveu-se principalmente às resistência dos sindicalistas, representados na tratativa pela Federação Estadual dos Frentistas ( Fepospetro). Na ocasião, o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza, defendeu que as mudanças contidas na Lei 13.467/17 ( reforma trabalhista) não estão acima da Constituição Federal no que se refere à proteção de que devem dispor os trabalhadores.

 




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