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Câmara aprova projeto do marco regulatório do transporte de cargas


21/06/2018

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei conhecido como marco regulatório do transporte de cargas, uma das reivindicações dos caminhoneiros para por fim à greve da categoria deflagrada no fim de maio, que durou 11 dias. 

 

Mais cedo, o plenário da Casa havia aprovado o texto-base do projeto, mas, em seguida, votou e aprovou o texto final. A proposta estabelece uma série de regras para o transporte de carga rodoviária. O projeto segue agora para a apreciação do Senado Federal.

 

Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos –exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. O projeto também prevê que o valor do pedágio não integre o preço do frete que os transportadores de carga recebem.

 

Um dos destaques aprovados refere-se a um dispositivo que estabelece a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Ou seja, contratos celebrados entre quem contrata um serviço de transporte e o subcontratado não configura vínculo empregatício.

 

Representantes do movimento dos caminhoneiros avaliaram positivamente a aprovação do marco regulatório do transporte de cargas pela Câmara dos Deputados. “É muito importante para a categoria os itens que estão lá dentro, a referência de troca de frota”, disse o líder autônomo Wallace Landim, o “Chorão”. “Foi importante a aprovação, para a categoria.”

 

O presidente da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, contou que a categoria não concordava com as versões iniciais do projeto. Mas que, com as correções feitas na reta final, isso mudou. “Entendemos que o marco é importante, mas não da forma como estava sendo apresentado o texto”, disse. “Nós recebemos ontem a correção desse texto e, nessa linha, apoiamos a aprovação do marco regulatório.

 

Fonte: Estadão


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