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UGT quer veto para uso de recursos do FAT para pagamento de dívidas com bancos


13/05/2018

Em audiência cuja pauta tratou da nova lei de gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, ouviu das centrais sindicais, por meio de representantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), a manifestação favorável ao veto presidencial integral ao projeto de lei que autoriza o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique.

 

O encontro com as entidades sindicais ocorreu no dia 10 de maio, no Gabinete do Ministro, e debateu projetos de lei aprovados no Congresso Nacional que estão sendo analisados no processo de sanção presidencial. O projeto que pretende dar mais eficiência ao atendimento ao trabalhador no Sine foi aprovado no Senado no final de abril e visa melhorar a política de atendimento da rede.

Na ocasião, as centrais registraram o apoio à sanção integral de projeto que prevê a instituição de um marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (SINE), no qual o sistema deve ser gerido, executado e financiado pelo Ministério do Trabalho. O ministro adiantou que a pasta emitiu parecer favorável à sanção sem vetos.

 

Helton Yomura informou que o Ministério trabalha para que o Sine conte com recursos anuais destinados a convênios, com a participação de Estados, municípios e entidades privadas, sem fins lucrativos, por meio de transferências automáticas “fundo a fundo”, conforme prevê o artigo 13 da nova lei.

 

Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT); representantes da Força Sindical,Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Sindicatos Brasileiros(CSB)  junto a membros do CODEFAT e o Ministério do Trabalho reivindicam reunião com a Presidência da República para tais assuntos sejam abordados.

 


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