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Governo estuda obrigar companhias aéreas a dar passagem a jovem carente


10/05/2018

A SNJ (Secretaria Nacional da Juventude) elaborou um projeto que pretende ampliar também para o transporte aéreo doméstico a gratuidade e a meia-entrada a jovens de baixa renda com até 29 anos.

 

O benefício é dado hoje na compra de passagens de ônibus, trem e barco interestadual, e é limitado a duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% por veículo convencional.

 

Foram 324,9 mil bilhetes gratuitos e 63,6 mil meias passagens concedidos no âmbito do programa em 2017.

 

O número de cadastrados aumentou 48% de dezembro do ano passado a março deste ano, segundo a SNJ. O órgão estima que existam no país 16 milhões de habilitados a requerer o benefício.

 

A Secretaria também prevê expandir o programa a bilhetes de ônibus executivos.

 

“Já temos parecer favorável do jurídico do Planalto no caso das passagens terrestres. O texto sobre as aéreas está em análise na Presidência. Entraria em vigor com a assinatura do presidente, sem necessidade de passar pelo Congresso”, diz o secretário, Assis Filho.

 

A política pública, em vigor desde 2016, é contestada pela Abrati (associação das viações), que move uma ação no Supremo contra a medida.

 

A entidade argumenta ser prejudicada em relação às aéreas, que hoje não têm a obrigação de cumprir a norma.

 

“O segmento está em desespero por conta do benefício. A primeira reação a isso é a redução de investimentos, a frota fica mais velha”, diz Eduardo Tude, presidente da associação.

 

Procurada pela coluna, a Abear (das companhias aéreas) informou desconhecer o projeto da SNJ e, por isso, não ter condições de comentá-lo.

 

Fonte: Folha de SP


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