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BRASÍLIA (Notícias da OIT) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece todos os avanços obtidos pelo governo brasileiro no combate ao trabalho forçado, mas acredita que esta luta deve ser aprimorada. A única saída é para frente.

É preciso aprimorar os instrumentos existentes e ampliar o número de instituições e pessoas comprometidas com isso", disse a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

"O combate ao trabalho escravo precisar estar ligado à promoção do Trabalho Decente", reiterou Laís Abramo ao participar de reunião convocada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) com entidades da sociedade civil e do empresariado ligadas ao setor agrícola. O objetivo foi discutir estratégias de combate ao trabalho forçado.

A Diretora da OIT lembrou que a luta contra o trabalho escravo no Brasil é vista como referência no âmbito internacional e isso foi ressaltado no relatório do Diretor-Geral, Juan Somavia, divulgado em 2005, "Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado". Segundo Laís Abramo, o Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo porque é o país que mais tem avançado no combate a este crime contra os direitos fundamentais do trabalho e os direitos humanos.

Como o governo brasileiro tem uma ação direta de combate a esse crime desde 1995, isso colocou o país na "berlinda", na definição da Diretora do Escritório da OIT, que reforçou a necessidade de eliminar o trabalho forçado pela promoção do Trabalho Decente. Para isso, segundo ela, é preciso associar a repressão ao crime com medidas de prevenção e de reinserção dos trabalhadores resgatados pelas ações do Grupo Móvel de Fiscalização.

Laís Abramo citou a experiência do Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma iniciativa das empresas siderúrgicas do Pólo de Carajás que permite a reinserção de trabalhadores egressos da escravidão em empregos formais, com carteira assinada e plena garantia de direitos trabalhistas. Lembrou, ainda, que tanto a Agenda Nacional do Trabalho Decente como a Agenda Bahia do Trabalho Decente e a agenda em construção pelo governo do Mato Grosso dão prioridade ao combate ao trabalho escravo.

TRABALHO DECENTE

Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:

· Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)

· Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)

· Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)

· Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111)

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