Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 21 projeto regulamentando a cobrança da gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os empregados do estabelecimento.

O texto determina que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores e deve ser destinada aos trabalhadores. Sendo os critérios de “custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. No caso da inexistência de convenção ou acordo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

O projeto estabelece ainda que as empresas que cobrarem a gorjeta poderão usar, também mediante acordo ou convenção coletiva, determinado percentual para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

Há mais de 60 anos, a regulamentação do repasse das gorjetas aos trabalhadores é uma pauta defendida pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares de São Paulo e Região), entidade filiada à UGT. “O ponto principal da questão é que a gorjeta, sendo somada com o salário fixo como a CLT manda, permite que o trabalhador se aposente com aquilo o que ele ganha. Ele mantém seu status social e tem uma segurança maior em relação a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença”, afirmou Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp.

Calasans lembra que muitos acordos coletivos de trabalho foram firmados pelo Sinthoresp para garantir um repasse justo das gorjetas para os trabalhadores e também para os empregadores que, segundo ele, sempre alegavam durante as negociações que os custos para recolher encargos trabalhistas são muito altos. “Estamos afinados com o projeto aprovado pela Câmara, que permite que a empresa retenha uma parte do montante arrecadado com as gorjetas para atender aos encargos sociais. Na verdade, a lei vem confirmar aquilo que o Sinthoresp conseguiu conquistar em São Paulo”. Segundo Calasans a medida irá beneficiar mais de 3 milhões de trabalhadores em todo país, 300 mil deles apenas em São Paulo.

Como a matéria já havia sido aprovada no Senado vai agora à sanção presidencial.