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Estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Cachoeiro de Itapemirim ocuparam, na ultima segunda-feira (17), o prédio da instituição de ensino para protestar contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos.

A mobilização foi pacífica e contu com apoio dos movimentos da juventude da UGT e Federação Nacional de Apoio aos Estudantes que está passando orientação juridica. “Estamos solidários e somamos esforços aos estudantes e trabalhadores. E, acima de tudo, acreditamos no direito à manifestação, na organização dos trabalhadores como garantidora de cidadania e de direitos que não podem ser rompidos”, explicou o diretor de juventude da UGT-ES, Gutemberg Guedes.

O movimento foi organizado pelo grêmio estudantil Hélio Carlos Manhães, onde os alunos realizaram uma mesa redonda para exporem seus protestos contra as medidas do governo federal. Os estudantes temem que essas mudanças acarretem no fim dos institutos federais e no sucateamento da educação.

Confira abaixo a nota divulgada pelo movimento:

CARTA ABERTA À COMUNIDADE: GRÊMIO ESTUDANTIL HÉLIO CARLOS MANHÃES

Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e o ressurgimento da democracia em nosso país, a população, especialmente o movimento estudantil, pôde respirar aliviada. Como parte intrínseca do jogo democrático, os reparos e modificações à Constituição acontecem com frequência, e a principal forma de efetivação dessas mudanças é por Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Esse instituto entrou em voga no atual cenário com a PEC 241/2016 - dita “PEC do teto de gastos” - que, dentre outras disposições, congela alguns investimentos, e reduz outros obrigatoriamente ao mínimo constitucional; a educação é um desses investimentos. Com isso, haverá significativa redução nos aportes à educação, acarretando perda de infraestrutura, paralisação de cursos e, por conseguinte, o regresso do desenvolvimento nacional. Descontentamento, insatisfação e demanda por respeito: essas são as razões motrizes pelas quais esta carta está sendo redigida. Aliada a isso, há a Medida Provisória 746/2016, que institui a reforma do Ensino Médio. Diferentemente de uma PEC, que passa por um longo processo legislativo de quatro votações: duas na Câmara e duas no Senado -, uma MP, sendo de caráter urgente, é sancionada pelo chefe do Executivo e, valendo a partir de sua publicação no Diário Oficial, só pode ser derrubada no Congresso a posteriori. Apesar das controvérsias quanto ao próprio instituto de uma MP, talvez um resquício de regimes pretéritos, há também incertezas quanto às justificativas da dita “urgência”. Pelo bem da convivência democrática, e considerando a abrangência de tal Medida, faz-se necessário um amplo diálogo com toda a sociedade; diálogo esse que é impossível com uma MP. Tais temas (tanto PEC quanto MP), apesar de terem impactos locais, são de abrangência geral e nacional. Volvendo a lupa para o escopo do Instituto Federal do Espírito Santo, temos situações controversas: ao mesmo tempo que alguns campi são inaugurados ? tais quais Montanha, Barra de São Francisco e a última novidade: Pedro Canário ? outros passam por sérias dificuldades econômicas e carestia de recursos ? sendo afetados desde projetos de pesquisa e extensão a reparos estruturais dos mais básicos. Não só a gestão do Instituto deve ser erguida, mas também a representação dos estudantes: nosso Diretório Central. Tendo passado por um profundo e corrosivo processo de cooptação partidária, a entidade desfigurou-se ante a interesses escusos, e agora aparenta titubear no posicionamento frente a temas de extrema relevância para seus representados. E há que se fazer as devidas ressalvas, pois tais diretores foram legitimamente eleitos; colhemos agora o mal que plantamos, e é preciso reverter democraticamente tal incongruência entre ideologias e práticas. Mostrar para toda a comunidade estudantil que as diretorias devem, por obrigação, reservar seus posicionamentos pessoais e conservar o múnus de suas funções. Portanto, com base em todos os fatos expostos, o Grêmio Estudantil Hélio Carlos Manhães - sediado no Ifes campus Cachoeiro - faz a todos os membros da ampla comunidade estudantil, especialmente aos irmãos de Instituto, um chamamento: a realização de atos que concretizem todos os princípios que aqui foram mostrados; atos que mostrem que somos conscientes e fazedores de nossos próprios destinos; atos que desmintam o senso comum de apatia da juventude; e, principalmente, atos que mudem os rumos da educação nacional. A ocupação das escolas é o meio mais contundente de efetivação de todos esses preceitos e, seguindo os vários exemplos de outras escolas, temos certeza que essa movimentação não será em vão: pelo contrário, dará muitos frutos! Mudar é difícil, mas não impossível. Reformando nossas entidades e pleiteando representatividade democrática, chegaremos ao nosso último objetivo: desenvolvimento econômico social por meio de educação de qualidade para todos.