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CARTA DE BELÉM


10/12/2007

ENCONTRO DE GOVERNADORES DA FRENTE NORTE DO MERCOSUL

Belém, Estado do Pará, Brasil, de 4 a 6 de dezembro de 2007

Declaração Final

CONSIDERANDO que o Encontro de Governadores da Frente Norte do MERCOSUL cria uma oportunidade histórica aos governos subnacionais dos países amazônicos para estabelecerem um diálogo permanente e uma agenda de cooperação para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o encontro das faces platina, andina e amazônica do MERCOSUL

CONSIDERANDO a disparidade que se busca dirimir entre a Frente Norte e a região platina, no que se refere aos benefícios advindos da integração

CONSIDERANDO que as políticas econômicas devem ser complementárias às políticas sociais, culturais e ambientais no âmbito do MERCOSUL, dada a enorme riqueza natural e social da região, em especial da Frente Norte, e as vantagens comparativas a ela associadas

CONSIDERANDO o reconhecimento dos modos de vida e direitos dos povos e populações tradicionais do MERCOSUL

CONSIDERANDO o espírito da Carta do Rio, do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL, de trabalhar pela consolidação da integração, implementando ações conjuntas e articuladas entre os governos locais, regionais e nacionais

CONSIDERANDO a relevância da Agenda de Tucumán, como marco inicial do processo de integração regional que desejam promover, considerados os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da região

CONSIDERANDO a importância de aprofundar os canais de diálogo com outras instâncias do MERCOSUL, em particular com o Parlamento do MERCOSUL, a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL, o Foro Consultivo Econômico e Social, o Foro de Consulta e Concertação Política, as Cúpulas Sociais e com o Programa Somos MERCOSUL
e

REAFIRMANDO a importância do Fórum Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL como espaço institucional para a construção da integração a partir da perspectiva territorial,os Governadores e os representantes dos governos nacionais e da sociedade civil organizada, reunidos no Encontro da Frente Norte, na cidade de Belém do Pará, na Amazônia Brasileira, propõem três eixos temáticos e suas respectivas propostas de ação (cujo detalhamento se encontra nos anexos desta Agenda):

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

- Harmonizar as políticas de conservação ambiental

- Estabelecer um marco regulatório que consolide uma noção comum de desenvolvimento sustentável e posicionamento sobre mudanças climáticas

- Promover a integração de infra-estrutura e logística regional, de modo sustentável, com os projetos implementados pelos Estados nacionais

- Promover a valorização e a divulgação das identidades locais. Para tanto, promoção de seminários sobre boas práticas turísticas e a divulgação do ecoturismo

- Intensificar os fluxos comerciais existentes e criar condições para o desenvolvimento sustentável de atividades econômicas na região, com agregação de valor à produção local e diversificação da base produtiva

- Criar grupos de trabalho e fóruns de discussão para tratar dos seguintes temas: Mudanças climáticas
Desenvolvimento sustentável e integração tecnológica aplicada
Potencialidades econômicas e comerciais das diversas instâncias subnacionais
Formas harmonizadas de políticas ambientais para a Amazônia
Integração e infra-estrutura fronteiriça

COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E UNIVERSITÁRIA

- Recomendar a aprovação do Programa de Cooperação Científico-Tecnológica e Cultural para o Desenvolvimento da Amazônia, que pretende criar sinergias entre cientistas, pesquisadores, artistas, técnicos e líderes, com destaque para a cultura, a ciência e as tecnologias aplicadas, por meio da formação de recursos humanos, consolidação de redes temáticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação e a criação e fortalecimento de infra-estrutura para ciência, tecnologia e inovação na Amazônia

POLÍTICAS SOCIAIS AMAZÔNICAS

- Elaborar um diagnóstico da situação da saúde estimulando o planejamento e coordenação de ações e acordos bilaterais e multilaterais entre os países que compartilham fronteiras entre si, através de um Projeto de Cooperação para a Área de Fronteira

- Promover o intercâmbio de experiências da educação profissional e tecnológica como meio de inclusão social articulada com a educação básica, com o mundo do trabalho e com outras políticas públicas

- Propor a realização no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA) de um programa de atividades que objetive ampliar a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências entre os estados, províncias, departamentos e municípios da Amazônia Continental, além de promover a discussão dos patrimônios cultural e ambiental da Amazônia com o MERCOSUL

- Criar políticas para assegurar, garantir, prevenir e proteger vítimas do trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual (infantil e das profissionais da área) e trabalho infantil, notadamente nas regiões fronteiriças

- Criar e fortalecer os Comitês de Fronteira ou outras formas de organização local para solução de problemas.

Ademais, propõem:

- A constituição do Fórum de Autoridades Locais da Amazônia - FALA - e a organização de sua Conferência Regional, em 2008, com a participação dos governos e autoridades locais dos países amazônicos, como evento preparatório ao Fórum Mundial das Autoridades Locais, que será realizado em Belém do Pará, em 2009.

- A realização de um Encontro de Instituições nacionais e subnacionais sobre a Integração Regional e Políticas Territoriais da Região Amazônica paralelamente à Conferência Regional preparatória ao Fórum Mundial de Autoridades Locais de 2009.

- A realização do Encontro de Governadores Amazônia-Patagônia, na Província argentina de Chubut, no primeiro semestre de 2008, no marco da Presidência pro tempore argentina do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL.

FINALMENTE, os Governadores, representantes de governos nacionais e da sociedade civil reunidos neste Encontro saúdam a iniciativa dos Governadores do Norte e Nordeste brasileiros de apoio ao ingresso da República Bolivariana da Venezuela no MERCOSUL, manifestando a importância da aprovação do protocolo de adesão pelo Congresso Nacional Brasileiro.

Agradecendo profundamente a hospitalidade do Governo do Estado do Pará e do povo paraense, reconhecemos que este Encontro é um decisivo passo para o fortalecimento do MERCOSUL e da integração regional amazônica que beneficiarão, em primeiro lugar, as populações que aqui habitam.

Belém do Pará, 06 de dezembro de 2007.


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