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No próximo dia 13 de novembro, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão completarão 1 mês de Greve Geral em protesto pela não aprovação do Projeto de lei das Perdas Inflacionárias de 6,3%, com retroativos a janeiro de 2015.

Durante os mais de vinte dias de greve, os servidores estão paralisados na capital São Luís, em frete ao Tribunal de Justiça (TJMA), na porta do Fórum desembargador Sarney Costa e em todas as comarcas pelo interior do Estado.

Em luta pelo pagamento das Perdas inflacionárias, os servidores em protesto já realizaram nos dias 21 e 29 de outubro duas caminhadas pelas ruas de São Luís em direção ao Tribunal de Justiça. A passeata contou com a participação de centenas de servidores de São Luís e de diversas comarcas do interior. 

A reposição anual das Perdas Inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, há dez meses o projeto está parado aguardando decisão da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça.

A Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Anildes Cruz argumenta que o TJMA depende da suplementação em seu orçamento pelo Governo do Estado.   O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Tribunal, remetido e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, por fim, sancionado pelo Governador Flávio Dino (Pcdob). 

Na última quarta-feira 04 de novembro, os servidores foram impedidos de acessar o pleno da Corte onde ocorria a sessão comemorativa aos 202 anos do TJMA. Os servidores trajavam coletes pretos que remetiam ao movimento paredista e tiveram que permanecer nos corredores do Tribunal. Segundo os seguranças, a presidência do TJMA, impediu a presença dos grevistas, sob a alegação de que o protesto causaria constrangimento àquela Casa, que, na ocasião, recebia o ministro maranhense Reinaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Negociações

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, na quarta-feira 04 de novembro, participou de uma reunião com a desembargadora e vice-presidente do TJMA, Anildes Cruz e com o desembargador e presidente eleito para o biênio 2016/2017, Cleones Cunha, os quais afirmaram que pretendem conversar com a atual presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Ferreira, para que ela nomeie apenas um desembargador para ser o negociador oficial da greve geral.

Os Desembargadores sugeriram o nome do Desembargador Jammil Gedeon Neto, que já foi presidente do TJMA e tem vasta experiência neste tipo de negociação. 

O presidente do SINDJUS-MA Aníbal Lins, disse que a proposta defendida pelo SINDJUS-MA continua sendo que a negociação seja realizada pelos desembargadores que integram a Comissão de Assuntos Legislativos e  não apenas por um desembargador, mas quem decidirá será a presidente do TJMA desembargadora Cleonice Freire, que prometeu dar sua decisão até a quinta-feira 05/11.

O SINDJUS-MA tem afirmado, com provas documentais, que o Governo do Estado já realizou, só este ano, o repasse de quase 20 milhões de reais feitos pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça de sobras orçamentárias que o TJMA deixou de usar no ano passado, usufruindo, este ano, deste orçamento para priorizar serviços de auxílio moradia, entre outros, menos o direito da reposição das perdas dos servidores. "Os servidores do Judiciário no Maranhão estão firmes e continuarão na Greve Geral até que seja assegurado o direito das Perdas Inflacionárias”, disse Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.