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Projeto de Lei Popular quer acabar com perdas de R$ 47 bilhões.


14/09/2007

UGT e Instituto FGTS Fácil iniciou sexta-feira 14, a recolher assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei com propostas de alteração no FGTS

A UGT - União Geral dos Trabalhadores e o Instituto FGTS Fácil estão nas ruas com a Campanha FGTS - Justiça e Cidadania para o Trabalhador contra Perdas" para recolher em todas as capitais brasileiras, a partir de sta sexta-feira, 14, cerca de 1,3 milhão de assinaturas de trabalhadores para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com propostas de mudanças na Lei 8.036, que regulamenta o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, já solicitou audiência com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o projeto e solicitar apoio do governo na sua tramitação.

Para Patah, as propostas do Projeto foram elaboradas com base na atual realidade socioeconômica do país. "O dinheiro do trabalhador não pode valer menos do que o da sociedade. Vamos colocar bancas nas ruas e nos sindicatos filiados para que o patrimônio do trabalhador seja corrigido de forma digna", afirmou Patah.

Na opinião do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, "as medidas propostas são boas para o trabalhador, mas, principalmente, para o crescimento do país".

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deverá ser encaminhado ao Congresso em meados de novembro, quando as entidades pretendem ter atingido a meta de assinaturas, tem como objetivo garantir uma melhor rentabilidade e utilização do Fundo de Garantia, e contempla oito mudanças na Lei 8.036 para que:

1) O índice de Atualização Monetária, que atualiza o saldo das contas no FGTS, passe de TR (Taxa Referencial) para o INPC do IBGE.

2) 50% (cinqüenta por cento) do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos da casa própria e de obras de infra-estrutura e saneamento básico sejam repassados para o trabalhador.

3) O trabalhador possa aplicar até 20% do seu FGTS em Fundos de Ações / Investimentos.

4) Diminua de 3 anos para 1 ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime do FGTS.

5) Reduza de 70 para 60 anos do limite de idade para o trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS.

6) Não haja mais tolerância para que as empresas recolham o FGTS em atraso.

7) Quando a empresa recolher o FGTS em atraso, 75% da multa deste recolhimento sejam repassados para o trabalhador prejudicado.

8) Divisão igualitária do número de representantes de trabalhadores, empresários e governo no Conselho Curador do FGTS, que decide o destino das aplicações do dinheiro do FGTS.

Clique aqui e faça o download do formulário para obter assinaturas.."


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