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Informativo Jurídico UGT - 52


19/04/2015

Destaques desta edição:

 

Jurisprudência 

Greve. Direito Fundamental Social. Falta ao trabalho. Descontos salariais

Pág. 05

 

 

Notícias 

Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio

Pág. 15

 

 

Legislação 

Lei nº 13.097, de 19/01/2015 – Altera a Lei nº 10.820/2003, que rege a autorização de descontos em folha de pagamento, entre outras providências

Pág. 22

 

Portaria SPPE nº 3 de 26/01/2015 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social 

Pág. 17

 


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