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A Câmara Municipal de Belém, por unanimidade, em sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (19), aprovou projeto de lei de autoria do vereador Victor Cunha (PTB) que retira da lei a autorização dos sindicatos de trabalhadores em relação ao funcionamento dos supermercados diuturnamente domingos e feriados. Pela convenção coletiva celebrada entre a FETRACOM-PA/AP, SINTCVAPA e o Sindespa (patronal), atualmente, os estabelecimentos supermercadistas fecham as portas aos domingos e feriados a partir das 14h. Na prática, o projeto tira a autonomia dos acordos coletivos e deixa os empresários do setor livres para pôr em funcionamento as longas jornadas de trabalho, pelo que os trabalhadores se revoltaram em 2013 e paralisaram as atividades por três dias, quando conseguiram, ainda, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, como comentou o vereador Cleber Rabelo  (PSTU), único edil da oposição a se pronunciar em favor dos trabalhadores ora traídos.

Victor Cunha justifica a alteração na lei em razão do aumento dos postos de trabalho e benefícios à população do município de Belém que necessita dos serviços diariamente e em qualquer hora do dia ou da noite. Ele ignora que os trabalhadores já estão na exaustão e ficam até mais de 14h, porque têm de atender até o último cliente que estiver no supermercado.

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços dos Estados do Pará e Amapá (Fetracom-PA/AP), e da UGT Pará, José Francisco de Jesus Pereira, o Zé Francisco, "é com muita tristeza que vejo o fato de a Câmara Municipal de Belém ter colocado em pauta e votado o projeto que muda a abertura no comércio aos domingos e feriados". Ele afirma que a atitude dos vereadores irá ajudar a "escravizar os comerciários de Belém, tirando milhares de pessoas na sua grande maioria mulheres, do seu convívio familiar aos domingos e feriados. A minha indignação é que neste parlamento municipal tem parlamentares de partidos como PT, PSOL, PC do B, PSTU e outros com compromisso com os trabalhadores e a votação foi por unanimidade. Isso vai precarizar os direitos dos trabalhadores e levar ao adoecimento, ao acidente e à morte", acrescentou.

Zé Francisco disse que será organizado um grande ato dos trabalhadores dentro de poucos dias e ele não descarta que a categoria cruze os braços por tempo indeterminado, caso os donos de supermercados acatem essa medida “insana, absurda e que afronta toda uma categoria, que foi aprovada pela CMB e ignorem o que foi acordado na convenção coletiva de trabalho firmada com mediação do Ministério Público do Trabalho, no final do mês de abril deste ano”.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Supermercadista de Belém (SINTCVAPA), Antonio Caetano de Souza Filho, "a votação desse projeto foi uma traição contra os trabalhadores, que vão reagir fazendo manifestações e fazendo greve igual como aconteceu em julho de 2013. A categoria sofre, trabalha demais, com jornadas injustas. Os trabalhadores não têm direito a lazer nem de estarem com suas famílias, irem às igrejas", comentou.

O vereador Cleber Rabelo (PSTU), que não participou da sessão de ontem, lamentou a decisão. “Infelizmente, este projeto representa verdadeiro retrocesso nos direitos já conquistados pelos comerciários em Belém e é um absurdo que nem mesmo vereadores do bloco de oposição tenham se manifestado contra”, acrescentou.

Disse, ainda, que "não é preciso ir muito além para entender a quem este projeto irá beneficiar. Infelizmente, é comum que leis trabalhistas não sejam cumpridas, principalmente neste setor. Não é à toa, que os comerciários tiveram que fazer uma grande greve em 2013 para a redução da carga horária e a extinção do banco de horas". E acrescentou que, "quem sai lucrando com a aprovação deste projeto, são os empresários do comércio atacadista e varejista de Belém".

Indagado sobre a decisão dos vereadores, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Supermercadistas, empresário Fernando Brito, disse que não poderia se pronunciar acerca do assunto, enquanto não tivesse conhecimento efetivo da matéria. Segundo disse, ele só soube do fato quando procurado pela reportagem, mas que preferia nada comentar.

por: Roberto Barbosa Ascom/UGT-PA