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No dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.

 

Hoje, passados exatos 127 anos, a luta contra o  trabalho escravo ainda está distante de um desfecho final. No Brasil e no mundo os registros desta prática que degrada a figura do ser humano, infelizmente ainda são bem reais. Fato que pode ser constatado em recentes notícias divulgadas aqui no site da UGT:

 

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A Secretaria Nacional da Diversidade Humana da UGT, vem intensificando ações para tentar transformar esse quadro, de forma a apagar de forma definitiva essa mácula da história das relações trabalhistas em nosso país.

 

Transformar essa triste realidade, é uma das bandeiras de luta da UGT, que neste mês de maio vem promovendo intensa campanha contra medidas governamentais que retiram direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, como é o caso das MPs (medidas provisórias) 664 e 665, como também contra o projeto de lei número 4330, que trata da terceirização e que da forma como vem sendo apresentado precariza as relações trabalhistas. Para combater esses retrocessos, a UGT e demais centrais sindicais estão organizando para o próximo dia 29 de maio, uma paralisação geral, para demonstrar o descontentamento da classe trabalhadora.

 

História

 

Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos.

 

Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

 

Também houve grande envolvimento com a liberdade dos escravos da própria Princesa Isabel. Ela votou a favor à Lei do Ventre Livre como senadora do Parlamento e financiou quilombos e refúgios de escravos com o fim de libertá-los.

 

O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente avançado pelo Senado, para sanção da princesa regente. Foi uma medida estratégica, porque os deputados e alguns senadores queriam que o projeto de lei fosse aprovado de qualquer maneira enquanto o rei D. Pedro II viajava para o exterior.

 

A aprovação da lei acabou se tornando uma faca de dois gumes para a princesa. Se por um lado ela pretendia alavancar sua carreira política, acabou arruinando todas as possibilidades ao assinar a Lei Áurea. De fato, a sanção foi um enorme passo dado pelos liberais, que um ano mais tarde iriam derrubar o sistema monárquico em favor da Proclamação da República.

 

Por mais que a libertação dos escravos representasse a vitória de uma árdua batalha contra as elites, os negros não foram absolvidos em sua totalidade. Primeiramente, não houve um projeto efetivo de integração que permitisse que os antigos escravos se sustentassem de forma independente. Assim, muitos continuaram prestando serviços aos seus senhores para garantir moradia e alimentação.

 

De todos os países do continente americano, o Brasil foi o último a abolir a escravidão.