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Por delegação da UGT  participamos  da reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) evento este ocorrido  no último dia 28 nas dependências do |Ministério do Trabalho e Emprego.

Em que pese a UGT já ter indicado seu representante junto a este Fórum de acordo com a Portaria TEM 983, de 26/11/2008, em nenhum momento houve convite para nossa participação em reuniões. Somente agora para o biênio 2015-2016, e por meio de nova indicação, recebemos o convite para participar da reunião do citado dia 28. Neste intervalo muitas reuniões já foram feitas inclusive a do dia 20/09/2012 que aprovou alterações no Regimento Interno do Fórum.

O objetivo central do Fórum é  criar um sistema nacional de aprendizagem profissional a partir do MTE e com a parceria de instituições da sociedade civil, tais como o sistema S, MPT, Centrais sindicais, órgãos do  executivo federal, Fundacentro e muitas outras entidades.

Regimentalmente o Fórum é composto de Plenária e Coordenação colegiada, sendo que desta participam um membro efetivo e um suplente de cada segmento para mandato  de um ano. 

Cabe a nós, representantes das centrais, eleger os membros efetivo e suplente para o mandato de um ano, sendo que a CUT, até então na coordenação, não poderá ser reconduzida.

Com relação ao foco  maior da reunião, destacamos a discussão dos termos de minuta de Medida Provisória que dispõe sobre a aprendizagem na administração pública direta, autárquica e fundacional; altera o artigo 29 da lei 8666: amplia o rol de entidades formadoras de que trata o artigo 430 da CLT, dentre outras disposições.

Nova reunião  da plenária do FNAP está fixada para 10/06 e da Coordenação Colegiada para 09/06. Entendo que existe um descontrole do Governo Federal nas ações pertinentes a educação, permitindo aos burocratas a articulação de projetos isolados como é o caso Plano Nacional de Educação  e o Plano Nacional de Aprendizagem Profissional. Inexiste sincronia entre um e outro. Entretanto EDUCAÇÃO é um todo, pois o preparo para o ofício exige nos tempos atuais ingredientes ligados a cidadania alem de escolaridade regular.

Se estes Planos vão se encontrar num dado momento  não sabemos, porém vamos insistir para que sim, pois não se  concebe esta dicotomia de ações num mundo globalizado e cada vez mais dependente de formação cidadã e inclusiva.

Antonio Bittencourt Filho

Secretario de Políticas Educacionais

Representante da UGT no FNAP ( e no FNE )