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Creio que todos consideram que a regulamentação do trabalho terceirizado é necessária e que não podemos legislar através de um enunciado, o 331, algo que envolve cerca de 12 milhões de trabalhadores e um conjunto de empresas com interesse de precarizar o trabalho. Para tanto, as Centrais Sindicais, de forma democrática, tem se empenhado na construção de um Projeto de Lei que atenda todas as partes, trabalhador e empresa. 

Apresentamos uma proposta ao governo e que até agora não colocou na Câmara para votação. Agora, fomos surpreendidos com a colocação de forma intempestiva, a votação para o próximo dia 7 de abril, o PL 4330, que difere daquele apresentado pelos trabalhadores. Imediatamente, pedimos uma reunião com o relator do projeto, Dep. Artur Maia e que foi realizada no dia 31 de março ultimo. Nesta reunião, conseguimos encaminhar pontos importantes que serão objeto de emenda acordada entre os deputados sendo a principal, a garantia da representação Sindical, objeto de polemica e que traria prejuízo aos trabalhadores com enfraquecimento de sua representação. 

Da forma em que está o PL que ora anexamos, companheiras e companheiros poderão verificar os pontos modificados por nós no quadro comparativo (ver link abaixo) e o PL original. 

Tudo isto não indica que não devemos ficar somente atentos a votação, mas também em sua aplicação, após a votação.

Não é nada genial esta tentativa de colocar o movimento Sindical dentro de uma garrafa. Sempre descobrimos a saída!

CLIQUE AQUI E VEJA O QUADRO COMPARATIVO.

CLIQUE E VEJA A TRAMITAÇÃO DO PL 4330

Votação do PL 4330 agendado para o dia 07 de abril de 2015

Como complementação as informações já disponibilizadas nesta pagina á todos os filiados, é importante entender que não se trata de admitir ou proibir a terceirização uma vez que já existe e envolve cerca de 12 milhões de trabalhadores sob ameaça de precarização pela falta de uma regulamentação. Ficou claro que não se trata do projeto almejado por todos, mas que é um fato a ser encarado, por todos e todas. Nossa ação foi no sentido de garantir a representação Sindical bem como evitar a precarização.

Contudo a existência da organização Sindical é exatamente para garantir que seja cumprido o que vier a ser aprovado e que seja bom para o trabalhador.

É importante que todos saibam que o cenário judicial em que se encontra a matéria pertinente à terceirização de serviços, caminha para uma solução muito ruim, pois se trata da possibilidade do STF considerar inconstitucional o enunciado 331 do TST, atendendo as demandas interpostas naquela corte. Com isto uma regulamentação objeto de decisão da Suprema Corte com repercussão Geral, vedaria com qualquer possibilidade de reversão no que tange a matéria de limitação de terceirização em atividade Meio e/ou Fim bem como deixar garantida a representação Sindical que ora conseguimos preservar. Tudo indica ser iminente uma decisão por parte do STF que liberaria a terceirização para qualquer atividade e dificultaria qualquer tentativa de regulamentação.

Aqui, uma análise sucinta feita por nossa consultoria jurídica sob os aspectos relevantes do PL 4330 e as alterações propostas pela UGT.