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Aprovado na Assembleia Legislativa na tarde da quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complemetar 6/2015, do Executivo, que estabelece novos valores para o Piso Regional de Salários de Santa Catarina.

Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 908 (primeira), R$ 943 (segunda), R$ 994 (terceira) e R$ 1.042 (quarta). Sobre os valores atuais, o acordo representa um aumento médio de 8,84%, mesmo índice aplicado ao mínimo nacional e serão retroativos a janeiro de 2015.

A luta pela implantação do Piso Regional no estado iniciou em 2007.  A UGT/SC e as demais Centrais Sindicais e o Dieese mobilizaram os trabalhadores e colheram mais de 50 mil  assinaturas para o abaixo-assinado. Foram dois anos de muito empenho por parte do Movimento Sindical Catarinense.

Os esforços resultaram no número de assinaturas necessárias para que o Projeto de LEI de Iniciativa Popular pudesse tramitar na Assembleia Legislativa.  

Graças ao incansável trabalho dos dirigentes sindicais, pressionando Governo e Parlamentares, em 2009 não havia mais alternativa ao Executivo e Legislativo Estadual a não ser encaminhar o Projeto de LEI que instituiu oficialmente o Piso Regional.

Segundo o Professor Moacir Pedro Rubini, Secretário de Educação e Qualificação da UGT/SC, “a importância histórica é de tal magnitude que beneficiou mais de um milhão de trabalhadores em nosso estado e ainda influenciou, de maneira positiva, na negociação de todas as categorias.

O resultado é tão bom que impactou a economia catarinense e melhorou significativamente a distribuição da renda, aumentando o poder aquisitivo de mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras.”  

Em Santa Catarina os reajustes são negociados anualmente entre empregadores e representantes dos trabalhadores.  Atualmente, a luta do Movimento Sindical é para que a LEI do Piso Regional seja regulamentada, a exemplo do Salário Mínimo Nacional.

Por: Paulo Cesar Amante

Assessor Comunicação UGT/SC