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Com base nos pilares neutralidade, liberdade de expressão e privacidade, o Marco Civil da Internet foi sancionado em abril de 2014 para assegurar direitos aos usuários.

Apesar de ser considerado vanguarda na governança da internet, a legislação ainda não foi totalmente regulamentada, o que coloca em xeque alguns dos seus efeitos práticos, como a proteção de dados e a neutralidade da rede.

Esse segundo ponto que precisa ainda ser esclarecido, inclusive, levanta discussões sobre vantagens e desvantagens para empresas, diz Pedro Galoppini, diretor de produto da Involves.

“Não se pode diferenciar preços para serviços da internet, o que é prejudicial para empresas de telecomunicação que poderiam oferecer planos e preços diferenciados segundo a necessidade do usuário”, defende.

Em relação à cibersegurança, o ponto principal a ser defendido é a privacidade, segundo Celso Souza, diretor da Globalweb Corp. “É preciso que se tenham mecanismos para garantir a proteção aos dados privativos, pessoas e de uma corporação”, afirma o executivo.

Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet), Demi Getschko defende que o diálogo é a melhor maneira de se aprimorar a governança da internet, em virtude da própria estrutura descentralizada da rede. Na visão dele, a definição do que é “legal” ou “permitido” dentro de uma legislação nacional conflita com outras e com o uso global da rede. “A governança da internet deve estimular o diálogo entre todos que têm interesse em uma rede única, estável e socialmente útil”, afirma.

Gestão em empresas. 

A internet pode ser útil ainda para facilitar práticas de governança em companhias, defende Jorge Santos Carneiro, CEO da Sage Brasil. Segundo ele, a internet tem sido “um instrumento valioso” para aprimorar práticas de gestão: “Atualmente, inúmeros recursos estão disponíveis na web para automatizar a criação do sistema de decisão e controle”.

Fonte: Estadão