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Em reunião nesta segunda-feira, 19, com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, reivindicou a imediata revogação das Medidas Provisórias números 664/14 e 665/14, que restringem o acesso da população e trabalhadores a benefícios previdenciários e trabalhistas.

 

Presentes à reunião, realizada no Escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, também pediram a revogação das medidas os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, da Força Sindical, Miguel Torres, CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antônio Neto, e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), José Calixto Ramos.

 

O governo informou que não pode fazer a revogação, mas destacou que o governo está aberto ao diálogo. Uma nova rodada está prevista para o mês de fevereiro, com encontros entre as áreas técnicas das centrais e dos ministérios envolvidos ainda em janeiro.

 

Pouco antes das falas dos presidentes das centrais sindicais, o Secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, abrindo a reunião, afirmou que é responsabilidade da União continuar pensando na sustentabilidade dos fundos e da rede de proteção ao trabalhador no longo prazo. “Nossos fundos são sólidos, mas o governo tem responsabilidade de pensar no médio e longo prazo (a sustentabilidade do sistema). Como eu expliquei, a base previdenciária passou por mudanças positivas e enormes.” Rossetto destacou a formalização do emprego, a valorização do salário mínimo e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros nas últimas décadas como razões do governo para direcionar os ajustes. “As mudanças estruturais no Brasil exigem atualização do sistema de sustentação da rede de proteção ao trabalhador”, afirmou.

 

Ainda de acordo com os ministros presentes, não haverá cortes nem redução de direitos trabalhistas com a aplicação das novas regras, o que foi duramente contestado pelos dirigentes sindicais, que apontaram uma série de restrições para os trabalhadores acessarem os direitos, principalmente os jovens e os pertencentes aos setores mais vulneráveis que sofrem a alta rotatividade do trabalho. Os ministros argumentaram que, por uma questão técnica de período, as Medidas precisavam ser editadas em 2014, mas ainda passarão por uma negociação com as centrais.

 

Após todos os presentes ouvirem as explicações dos ministros sobre as mudanças restritivas sobre os direitos previdenciários e trabalhistas (como o abono salarial, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego e seguro-defeso), Patah foi o primeiro presidente de centrais que falou.

 

Destacou que no último dia 8 de dezembro de 2014, em Brasília, todas as centrais sindicais se reuniram com a presidente da República, Dilma Rousseff, e tiveram ótima impressão e criaram uma boa expectativa, pois ela afirmou claramente seu compromisso de comunicar, ouvir, dialogar e negociar com as centrais sindicais eventuais mudanças dos direitos trabalhistas dos trabalhadores.

 

“No entanto, destacou Patah, essa boa expectativa foi frustrada poucos dias depois, no último dia 29 de dezembro, quando essas mesmas centrais que aqui estão foram chamadas à Brasília. Ali, o que o governo fez foi apenas comunicar as medidas restritivas sem que antes fossemos consultados. Não concordamos nem com a forma como foram apresentadas as MPs e muito menos com o seu conteúdo. Esse pacote causou-nos um grande constrangimento, pois, logo em seguida a seu anúncio, com os sindicalistas presentes, foi vendido à sociedade como se o pacote tivesse a anuência das centrais, o que não é verdade, pois somos pela sua revogação”.

 

Patah afirmou que a UGT é favorável à sustentabilidade do sistema de proteção social e do equilíbrio fiscal, mas que isso não pode ser feito retirando-se direitos dos trabalhadores e prejudicando os que estão entrando hoje no mercado de trabalho, principalmente os jovens.

 

Munido de um documento da UGT, que analisa as MPs 664 e 665 e apresenta um conjunto de propostas, Ricardo Patah afirmou que “a busca do equilíbrio fiscal pode se dar sem que se atinja os direitos dos trabalhadores”.

 

O Presidente da UGT cobrou medidas urgentes do governo federal para que as empresas beneficiadas com as desonerações da folha de pagamento ofereçam contrapartidas favoráveis aos trabalhadores, como a manutenção do emprego e o fim da rotatividade do trabalho, “um verdadeiro crime contra o trabalhador”!

 

Logo em seguida, Patah exigiu a imediata regulamentação do direito constitucional assegurado no artigo 239, parágrafo 4, da Constituição Federal, que diz que o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio do setor. Para ele, “a regulamentação deste artigo possibilitará um combate ao alto índice de rotatividade do trabalho que se verifica em vários setores, como agricultura, comércio, construção civil dentre outros. Além disso, defendemos a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa”.

 

Além disso, Patah apresentou um conjunto de alternativas para a recuperação fiscal do Estado. Do lado das despesas, destacou que era preciso “reduzir a taxa de juros Selic que incide sobre a dúvida pública, pois 1% de redução na taxa significará uma economia de mãos de R$ 24 bilhões por ano. Mais do que os R$ 18 bilhões que o governo quer com a mexida nos direitos trabalhistas”.

 

Outro ponto que ele destacou, foi a necessidade de redução dos gastos em publicidade, atualmente na casa dos R$ 2,5 bilhões por ano e em quatro anos pode chegar a mais de R$ 10 bilhões.   Foi duro e enfático na cobrança de medidas eficazes e ágeis por parte do governo federal “na luta contra a praga da corrupção. Não podemos permitir isso mais. Estamos condenando o futuro do país”.

 

Além disso, Patah apresentou medidas concretas para aumentar as receitas, dentre as quais a regulamentação do dispositivo constitucional que prevê a criação do imposto sobre grandes fortunas; a cobrança por da União da dívida ativa (que são tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas à União), que chega a impressionantes de R$ 1,3 trilhão; o fim da isenção do imposto de renda sobre lucros e dividendos; o aumento do imposto territorial rural para terras improdutivas; a criação de imposto sobre a remessa de lucros; o aumento do imposto de renda sobre os bancos e latifúndios improdutivos; criação de impostos sobre bens de luxo como iates, lanches, jatinhos etc., que são isentos atualmente e exigiu o fim da defasagem da tabela do imposto de renda, que penaliza o trabalhador e faz com que os ricos paguem pouco imposto.

 

Por fim, Patah afirmou que o movimento sindical está aberto a negociações, mas o governo também tem de levar em conta a agenda dos trabalhadores e reafirmou que os direitos dos trabalhadores são inegociáveis.

 

Depois da fala de Ricardo Patah, falaram os demais presidentes das centrais sindicais. Todos foram unânimes em exigir a imediata revogação das medidas provisórias. E se comprometeram a apresentar medidas alternativas ao governo.

 

Os presidentes falaram que no próximo dia 28 de janeiro as centrais sindicais realizarão um Dia Nacional de Luta, com a realização de atos e paralisações em todo o Brasil em defesa de uma pauta trabalhista bem como de um conjunto de propostas mais amplas para o país. Não está descartada a pressão das centrais sindicais sobre o Congresso Nacional, que deve apreciar e votar sobre as medidas até 120 dias após sua publicação, que foi dia 29 de dezembro de 2014.

 

Será criado um grupo de trabalho para a produção de um jornal unificado das entidades, além da finalização da pauta de reivindicações para os atos marcados. As entidades se encontrarão ainda com representantes do Ministério Público para debater os temas de interesse da classe trabalhadora.

 

Em 26 de fevereiro, as centrais farão uma marcha para intensificar e mobilizar a sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e movimento sindical, além de exigir a manutenção dos direitos.