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O Ministério da Justiça requisitou aos governos de cinco países colaboração para localizar e ouvir seis testemunhas citadas em uma ação penal da Operação Lava Jato que trata da remessa de recursos aos exterior por meio de contratos de câmbio.

A informação foi prestada em ofício ao juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro, que conduz os inquéritos e processos da Lava Jato.

Uma das pessoas a serem localizadas é o advogado Michael Reason, que mora em Londres, citado no processo como "responsável pela organização" da companhia de fachada Santa Tereza, usada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, para receber no exterior recursos de propinas relativas a obras e contratos com a petroleira.

Segundo cópias de extratos apreendidos pela Polícia Federal em São Paulo, a Santa Tereza recebeu pelo menos US$ 18,8 milhões entre junho de 2012 e janeiro de 2014. Um dos principais depositantes foi um braço internacional da construtora OAS, a OAS African, com US$ 4,8 milhões.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça acionou autoridades da Suíça, Cingapura, Panamá, Reino Unido e Hong Kong (região administrativa da China) para localizar e interrogar os citados.

Além de Reason, deverão ser ouvidos dois funcionários do banco PKB Privatbank (Suíça); um diretor de empresas no Panamá; outro responsável por abrir duas companhias em Cingapura e um morador de Hong Kong ligado a duas empresas exportadoras.

As pessoas foram arroladas por um dos réus no processo, João Procópio Prado que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, seria "operador das contas" de Alberto Youssef no exterior, além de administrar empresas do doleiro --preso desde março-- "em nome de pessoas interpostas no Brasil".

Segundo a acusação, Procópio e outros promoveram, entre 2001 e março de 2014, "evasão fraudulenta de divisas" de US$ 78,2 milhões por meio de 1.114 "contratos de câmbio fraudulentos", que simulavam compra de produtos no exterior que acabavam não chegando ao Brasil.

A acusação contra Procópio foi acolhida por Moro, que abriu ação penal. Além dele, são réus no mesmo processo Youssef, a doleira Nelma Kodama e o entregador de dinheiro em espécie Rafael Ângulo Lopez, dentre outros.

Moro manifestou sua "preocupação" sobre a tramitação do processo, tendo em vista o número de 57 testemunhas arroladas por Procópio, no exterior e em cinco Estados brasileiros: "A máquina judiciária não deve ser movimentada à toa, com dispêndio e custos aos serviços judiciais e ao contribuinte".

Na defesa prévia, os advogados de Procópio disseram ser "essencial a oitiva de todas as testemunhas para o exercício dos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório". Também alegaram "usurpação da competência" do STF (Supremo Tribunal Federal) e "ausência de incorporação aos autos eletrônicos de todos os documentos apreendidos".

Indagada em outubro sobre os depósitos na Santa Tereza, a OAS não se manifestou. Procurada neste domingo (11), a empresa não respondeu até o fim desta edição.

Fonte: Folha de S.Paulo