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Em uma reunião ocorrida na segunda-feira (15) com o Ministro chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais sindicais propuseram ao governo federal um instrumento jurídico novo para que a Petrobras possa assegurar os salários de funcionários de empresas fornecedoras da estatal, que estão em grave situação financeira.

Por falta de pagamento, estão ocorrendo demissão de trabalhadores em refinarias, estaleiros e canteiros de obras em Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Na semana passada estimava-se que haviam 6 mil trabalhadores nessa situação. Agora, já seriam quase 12 mil demitidos ou em processo de desligamento.

Para Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, os trabalhadores não podem ser penalizados. “Nesse jogo entre as empresas e a Petrobras, são os trabalhadores que perdem e como acionista majoritário, o governo deve apontar uma solução justa e rápida para esse problema. ”

Participaram da reunião, além das centrais sindicais, representantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, Controlador-Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o governo, o ideal é um acordo em nível nacional, que não possa ser questionado futuramente pelas partes e que assegure a renda dos trabalhadores.

Os sindicatos sugerem que a Petrobras deposite diretamente o dinheiro referente ao pagamento dos trabalhadores em uma conta “protegida”, administrada pelo Ministério Público ou pela Justiça regional, que assegure os salários e as indenizações em casos de demissão.

Há, porém, dificuldades jurídicas nesse processo, uma vez que a Petrobras teria de reconhecer ser responsável solidária por esses trabalhadores. O ministro Luís Inácio Adams, da AGU, ficou responsável por intermediar as discussões do grupo com a Petrobras.

Também foi cogitada da empresa pagar esses salários e depois acertar com seus fornecedores. Caso fosse necessário, bancos públicos financiariam uma eventual antecipação desses recursos aos trabalhadores, se a Petrobras não tiver esse dinheiro imediatamente.

Por conta dos riscos jurídicos, as centrais se reunirão novamente com representantes do Ministério Público do Trabalho, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para ter certeza de que os procuradores não questionariam a Petrobras em um acordo desse tipo.