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O programa de habitação do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida, pode ser o responsável pelo não pagamento do 13º salário de cerca de 400 mil trabalhadores da construção civil no Brasil, segundo informou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) .

A informação foi divulgada por sindicatos da indústria da construção civil de Estados brasileiros e confirmada pela CBIC, entidade nacional. Procurado, o Ministério das Cidades, responsável pelo programa federal, informou que "o cronograma de pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida segue com o fluxo normal". Já a Caixa Econômica Federal informa que não comenta o assunto porque quem deve se pronunciar é o Ministério das Cidades.

"Diante dos constantes atrasos no pagamento para empresas do setor da construção no Programa Minha Casa, Minha Vida, o SindusCon-SP alerta que boa parte das construtoras está sem recursos para quitar a segunda parcela do 13º salário no próximo dia 20 de dezembro. Por conta dos atrasos, estas empresas tiveram dificuldades para pagar a primeira parcela no dia 30 de novembro", informa o comunicado do Sinduscon-SP.

De acordo com Ronaldo Cury, vice-presidente da Habitação do Sinduscon-SP, o atraso nos pagamentos do Minha Casa, Minha Vida não é pontual, mas vem ocorrendo desde 2013. "Está ocorrendo desde outubro de 2013", diz. 

O porta-voz do Sinduscon-SP explicou que a lógica dos vencimentos do setor. Segundo Cury, antes o construtor contratado pelo programa seguia o calendário de obras e, a cada etapa vencida, emitia uma nota, que era paga em dois ou três dias a partir da emissão. Em outubro do ano passado começaram a pagar depois de cinco, sete dias, até abril deste ano.

O setor reclamou durante meses com o governo e, em maio deste ano, conseguiu um acordo para uma tabela para pagamento: empresas pequenas receberiam até 15 dias após emissão da nota, enquanto o prazo para médias e grandes era de 21 dias.

"As empresas tentaram se organizar, mas desde outubro, o pagamento começou a atrasar em média sete dias além dos prazos de 15 e 21 dias. Agora com a obrigação de pagar o 13º e, sem o fluxo de entrada, estamos desesperados porque muitas empresas não têm de onde tirar os recursos. As notas vencidas depois do dia 14 de novembro, ainda não foram pagas", afirma Cury.

Segundo o Sinduscon-SP, em São Paulo, empresas pequenas já paralisam suas obras. Cury estima que o montante atrasado no Estado de São Paulo chegaria a R$ 500 milhões. "O setor [da construção civil nacional] está desesperado. Não é nada pontual, nem localizado, é nacional. Fico triste porque estávamos de olho na fase três do Minha Casa, Minha Vida e agora deve ter recuo porque a confiança para entrar num negócio com essa insegurança pesa"

CBIC e Sinduscon-SP afirmam que o setor tentou interlocução com os ministérios da Fazenda, Planejamento e com o Tesouro Nacional, que é o órgão que libera os recursos, mas não há uma data definida para regularizar os pagamentos atrasados. "Não temos uma previsão e é um absurdo ter de pegar um empréstimo." O iG procurou o Tesouro Nacional, mas não obteve um retorno sobre a indagação se os recursos estão mesmo sendo liberados.

Em Minas Gerais os atrasos já chegam a 90 dias, segundo André Campos, vice-presidente do Sinduscon-MG. "Se não pagarem os atrasados, as empresas pequenas, que fazem as obras com maior parte de subsídios do governo federal, vão fechar e milhares de trabalhadores e suas famílias serão prejudicados."

Campos alerta ainda que empresas de menor porte não têm dinheiro para demitir. "São empresas que entraram no programa porque o governo tinha liquidez nos pagamentos e hoje não conseguimos sequer uma resposta sobre os atrasados. Isso é muito sério e o governo está tratando tudo isso com descaso." 

Ministério do Planejamento divulga balanço do PAC

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, divulgou nesta sexta-feira (12) em Brasília um balanço do Minha Casa, Minha Vida. Até novembro, foram contratadas 3,7 milhões de moradias e entregues 1,87 milhão de unidades. Os dados constam do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O total de unidades habitacionais contratadas corresponde a 98,8% da meta do programa até o fim de 2014. Segundo os dados, o Minha Casa, Minha Vida já beneficiou mais de 7 milhões de brasileiros, com a contratação de chegou a R$ 360 bilhões para compra, reforma ou construção de mais moradias.

Fonte: Ig