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Não satisfeito com rumo em torno das temáticas sobre transição justa e trabalho decente que têm sido colocadas à parte nas discussões oficiais com governo, movimento sindical não desiste e cria mobilização para decisões em torno dessas bandeiras. Em reunião com ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na quarta-feira, 10/12, sobre propostas para economia de baixo carbono, delegação da UGT enfatiza a importância do texto atento para mudança com transição.

Com relação às responsabilidades diferenciadas, no Anexo I (onde participam países desenvolvidos), diz-se que eles têm a obrigatoriedade de metas. Segundo informações da equipe da UGT, em Lima, no Peru, os países do Anexo II têm compromissos não mandatórios e são voluntários, e conforme a proposta brasileira, na Convenção os países devem se enxergar de acordo como se encontram, visando acelerar o processo de negociação.

A COP20 tem o objetivo de um ponto de partida para 2015 que traçará planos para 2020, quando se dará o marco para uma economia de baixo carbono, nesse caso, julga-se necessário ter um texto, como um ponto de partida, uma vez que essa é uma COP de transição.

Dois textos estão sendo negociados, elementos para o rascunho, e projeto de decisão (texto base para COP21). O texto inicial, de autoria dos copresidentes, já tem a apropriação dos países, existe um número grande de opções. A equipe da UGT explica que não houve um trabalho de amalgamar propostas iguais, cabendo ainda muitas alterações, dentro deste grande rascunho zero.

No projeto de decisão se trabalha para evitar que cada lado não coloque suas posições peculiares no documento, sendo necessária uma linguagem de consenso, que não pré-julgue a negociação, existe um enfoque maximalista para colocar as posições.

O texto terá vários tópicos incluindo os elementos da negociação e as informações sobre as contribuições nacionais bem como situações sobre qual será o tratamento igualitário que se dará para mitigação. Alguns países defendem que seja somente por mitigação ou paridade política. Como já dito em matéria anterior da UGT, o embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho defende que seja em pé de igualdade, e não a paridade política que abre para várias interpretações. A proposta está no texto e a diferenciação tem sido muito discutida, incluindo principalmente os países do Anexo I.

Os dirigentes da UGT informam também que a negociação do ADP (Durban Platform for Enhanced Action, sigla em inglês) não foi concluída e foi divida em dois grupos. A autodiferenciação se aparta da convenção e não deve haver retrocessos. Há dois aspectos básicos: um é que não devemos retirar os compromissos firmados em Kyoto (Referente ao Protocolo de Kyoto, referente às emissões de GEE), também não deve haver um retrocesso legal em relação às obrigações contidas, a partir de uma linguagem técnica, não jurídica, alcançada em Varsóvia.

Cristina Palmieri, representante do Comitê de Sustentabilidade da UGT, destaca que as centrais sindicais colocaram novamente para o governo brasileiro, a preocupação de não constar no texto que está sendo elaborado, a Transição Justa e o Trabalho Decente para os trabalhadores.

“O documento Decisão da COP16, UNFCCC, de 2010, contemplava a transição justa e neste novo texto nada se refere ao trabalhador. Nós, centrais, consideramos um retrocesso não ser defendido. É preciso avançar sobre este tema. Na reunião, o embaixador manteve sua posição do dia anterior, isto é, de não concordar de inserir o tema transição justa, trabalho decente, por considerar ser uma armadilha”, relata Cristina Palmieri.

Após reunião sobre o tema, as centrais se manifestaram novamente para o governo brasileiro, porém nada consta ainda sobre a representatividade dos trabalhadores no documento e, segundo delegação da UGT, sequer houve uma alusão ao movimento, nem à Carta de Belém (grupo de organizações e movimentos socioambientais, trabalhadores da agricultura familiar e que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil). 

Sem consonância entre as mudanças previstas no REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), pode haver um comprometimento e consequente prejuízo a esses povos nas negociações. 

Da reunião de negociação com Izabella Teixeira, a delegação da UGT relata que para a ministra, o Brasil precisa amadurecer internamente, para uma negociação na nova agenda global. Para ela, frente aos desafios que serão colocados, a questão do carbono não é necessariamente uma questão do trabalho. “No âmbito das negociações de clima que não são triviais e extremamente complexas, não é fácil, e realmente não tem como incluir alguns assuntos”, afirmou a representante do governo brasileiro, durante exposição na Convenção. 

Mariana Veltri – imprensa da UGT, com informações da delegação da UGT, em Lima, no Peru